O sonho da pavimentação da BR-319 ganhou um novo e importante capítulo jurídico nesta semana. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), utilizou a tribuna nesta quinta-feira para destacar a promulgação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental nº 15.190/2025. A nova legislação estabelece regras que podem acelerar drasticamente a saída das licenças necessárias para as obras no trecho do meio da rodovia.
A grande novidade da norma é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Esse mecanismo foi desenhado para empreendimentos considerados estratégicos por um Conselho de Governo formado por ministérios federais, garantindo um processo muito mais ágil e menos burocrático para a obtenção de autorizações ambientais.
Prazos rigorosos podem destravar as obras no DNIT
A nova lei não apenas cria uma modalidade especial de licença, mas também impõe prazos curtos para que os órgãos responsáveis se manifestem. Como a rodovia já possui uma Licença Prévia expedida desde 2022, o caminho agora é focado na obtenção da Licença de Instalação.
Abaixo seguem os principais pontos e prazos estabelecidos pela nova lei:
- O DNIT tem até 90 dias para protocolar os estudos necessários.
- Após a solicitação, o Ibama terá mais 90 dias para emitir o resultado final.
- A lei estipula um prazo máximo de 12 meses para a conclusão total de análises na modalidade especial.
- Garantia de maior segurança jurídica e previsibilidade para investidores e para o poder público.
Equilíbrio entre desenvolvimento e preservação da floresta
Durante seu discurso, o deputado Roberto Cidade reforçou que a defesa da estrada não significa um ataque ao meio ambiente. O parlamentar ressaltou que a rodovia é um direito de conectividade do povo amazonense e que a tecnologia atual permite conciliar a obra com a proteção da Amazônia.
“A Lei que garante a oportunidade para que a nossa tão sonhada BR-319 seja pavimentada foi promulgada na quarta-feira. É um momento de olhar com esperança. Quero ressaltar que ninguém aqui é a favor do desmatamento, de prejudicar a nossa floresta amazônica, mas nós não podemos abrir mão da nossa tão sonhada BR-319”, afirmou Roberto Cidade.
Aleam manterá vigilância sobre os próximos passos do Ibama
Apesar do otimismo com a nova lei, o presidente do parlamento estadual alertou que a obra é complexa e não será concluída em apenas um ano. O foco imediato é garantir que o DNIT apresente os estudos complementares dentro do tempo legal e que o Ibama cumpra sua função sem os atrasos históricos que marcaram o projeto.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prometeu continuar vigilante e cobrando as autoridades federais para que os prazos da nova legislação sejam respeitados. A expectativa é que, com a aplicação da lei, a rodovia finalmente deixe de ser um símbolo de isolamento para se tornar a via de integração que o estado necessita para o seu desenvolvimento econômico e social.
ASCOM: Michele Gouvêa
