A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, o Seminário de Apresentação do Projeto de Lei da Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A proposta, construída de forma coletiva pelos movimentos sociais, busca instituir uma política pública estadual para fortalecer a produção de alimentos saudáveis e promover a sustentabilidade no campo.
O seminário, aberto ao público no primeiro dia, contou com a participação de diversos setores da sociedade, confirmando o caráter democrático e histórico da iniciativa:
- Sociedade civil e movimentos sociais (MST, APA-TO, Coletivo Somos).
- Órgãos públicos (Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO/DPAgra, Incra, Conab, secretarias municipal e estadual de igualdade racial).
- Representantes parlamentares.
No segundo dia, a ATA realizou uma reunião interna para definir os próximos passos de incidência em torno da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
A agricultora familiar Maria Senhora Carvalho, representante da APA-TO, destacou a importância da iniciativa: “Há muito tempo a gente vem discutindo a criação de uma lei da agroecologia. Queremos viver uma vida saudável, com alimentação saudável, e isso só é possível com o fortalecimento da agroecologia”.
Antônio Marcos, do MST, reforçou que o projeto é fruto de uma “história de construção coletiva” e que a agroecologia “tem relação com a terra, com o modo de produzir, de viver, com a natureza e com a vida. É um movimento que defende a vida e é aliado da natureza.”
Apoio institucional e legitimidade da proposta
O projeto de lei vem sendo desenvolvido de forma participativa desde novembro de 2024, consolidando-se em maio de 2025 com a união de mais de 29 organizações. A minuta já passou por rodadas de diálogo com o Executivo e Legislativo estadual, universidades e o Coletivo Somos.
Representantes institucionais presentes no seminário declararam apoio à proposta:
- Edmundo Rodrigues (Superintendente do Incra Tocantins): Reforçou o apoio do governo federal, destacando que “a agroecologia não é apenas produzir, é um conjunto de ações que passa também pela reforma agrária.”
- Kênia Martins Pimenta (Defensora Pública e Coordenadora do DPAgra): Enfatizou a legitimidade da proposta: “Nada é mais legítimo, em uma democracia, do que uma proposta de lei construída por quem vive a realidade e pensa soluções a partir dela.”
Luciely Oliveira, do Coletivo Somos, mencionou que a construção coletiva inspirou o Projeto de Lei do Programa Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Palmas, reforçando a sinergia entre as propostas estadual e municipal.
O que propõe o projeto de lei da agroecologia
A proposta se baseia nos pilares da soberania alimentar, justiça social e geração de renda com baixo impacto ambiental. Inspirada na Política Nacional de Agroecologia (PNAPO), ela busca preencher uma lacuna no Tocantins, que atualmente não possui uma política pública específica para o setor.
Os objetivos principais são:
- Estimular a produção de alimentos saudáveis.
- Valorizar a agricultura familiar e os saberes tradicionais.
- Promover sistemas alimentares justos, sustentáveis e resilientes como resposta à crise climática.
O projeto visa beneficiar diretamente agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu e outros grupos tradicionais. Suas ações incluem a conservação de sementes crioulas, o combate aos agrotóxicos e o fortalecimento da educação do campo.
Próximos passos
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) continuará o trabalho de articulação, realizando reuniões com o Legislativo e o Executivo estadual para garantir a tramitação e aprovação do projeto de lei. Também está prevista a ampliação do diálogo com movimentos sociais e o fortalecimento da participação em fóruns e instâncias de gestão de políticas públicas.
Assessoria de comunicação: Sarah Santos de Jesus Pacini
