A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, defendeu a aplicação prática das garantias constitucionais como ferramenta de transformação social. A declaração ocorreu durante a abertura do “Seminário Internacional Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, realizado nesta sexta-feira (6). O evento reuniu mais de 300 pessoas na sede da Corte de Contas para debater dignidade e justiça.
“Quando algo não vai bem na sociedade, é aos direitos fundamentais que devemos recorrer como remédio” afirmou Yara Amazônia Lins.
Direitos fundamentais e dignidade humana
Em seu pronunciamento, a conselheira destacou que a busca por justiça não se limita ao campo jurídico. Segundo a presidente, assegurar condições dignas de vida é um compromisso coletivo que envolve instituições públicas e a sociedade civil, especialmente em áreas marcadas por abismos sociais.
A abordagem do seminário reforçou que esses direitos abrangem diversas camadas da experiência humana, tais como:
- Liberdades individuais e participação democrática.
- Direitos sociais, econômicos e culturais.
- Preservação ambiental e sustentabilidade.
- Acesso amplo à saúde, educação e infraestrutura.
Desafios da realidade amazônica
Yara Lins pontuou que a aplicação desses direitos no Amazonas possui particularidades geográficas e sociais. Para a conselheira, o avanço da região depende de um diálogo constante entre o desenvolvimento e a proteção de populações tradicionais.
A gestão atual enfatiza que a justiça social no estado passa obrigatoriamente pelo respeito aos povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a extensão territorial exige estratégias eficientes para superar as dificuldades de acesso aos serviços básicos e à justiça.
20 anos da Ouvidoria do TCE-AM
O evento também marcou o início das comemorações das duas décadas de existência da Ouvidoria do Tribunal, instituída oficialmente em 9 de fevereiro de 2006. O órgão é visto pela presidência como um canal vital de transparência e participação popular.
A conselheira Yara Lins ressaltou que a Ouvidoria funciona como uma ponte entre o cidadão e a gestão pública. Esse mecanismo fortalece a confiança nas instituições e permite que o tribunal ouça diretamente as demandas da população amazonense.
Papel orientador da Corte de Contas
O encerramento do discurso trouxe uma reflexão sobre a missão do TCE-AM. A instituição não se limita a punir irregularidades no uso da máquina pública, mas busca atuar de forma pedagógica.
A ideia central é garantir que o recurso público seja convertido em benefícios reais. Ao orientar os gestores, o tribunal assegura que o orçamento seja aplicado para efetivar os direitos fundamentais discutidos no seminário, promovendo uma gestão pública mais eficiente e humana.
ASCOM: Adríssia Pinheiro/ DICOM TCE-AM
