O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que atende os estados do Amazonas e Roraima, consolidou neste início de 2026 o serviço Balcão Visual. A iniciativa oferece atendimento gratuito por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo que o acesso à justiça seja plenamente inclusivo. A ferramenta está disponível no portal oficial do órgão e representa um marco na eliminação de barreiras de comunicação para os trabalhadores.
O projeto foi originalmente desenvolvido pelo TRT da 15ª Região e nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio de ato conjunto em janeiro de 2025. Com a ajuda de servidores voluntários capacitados, o sistema permite que o cidadão receba informações processuais com clareza e autonomia linguística, sem depender de terceiros para entender o andamento de suas ações trabalhistas.
Inovação nacionalizada pela justiça do trabalho
A implementação do Balcão Visual em Manaus e Boa Vista é coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão. O trabalho segue as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão e de resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso institucional com os Direitos Humanos e a acessibilidade digital.
Lindice Cristina Prata de Oliveira, gerente do projeto no TRT-11, destaca que a ferramenta é essencial para a cidadania.
“O Balcão Visual é uma ferramenta que visa romper barreiras de comunicação e promover o fortalecimento da inclusão no âmbito do Regional, especialmente, com a ampliação do atendimento à comunidade surda, garantindo que o público-alvo do projeto tenha pleno acesso às informações e serviços da Justiça do Trabalho”, enfatiza a gestora.
Como funciona o atendimento e o suporte ao cidadão
O serviço pode ser utilizado de duas formas principais para facilitar a vida do trabalhador que necessita de auxílio especializado.
- Atendimento totalmente remoto: O interessado acessa o link da sala virtual diretamente pelo portal do tribunal. Um servidor habilitado em Libras realiza o acolhimento e, quando necessário, faz a intermediação com as secretarias das varas para esclarecer dúvidas sobre processos em tempo real.
- Atendimento presencial com tradução remota: Caso prefira ir pessoalmente a uma Vara do Trabalho ou à sede administrativa, o cidadão será recebido por um servidor local. Este funcionário aciona o Balcão Visual por vídeo, permitindo que a tradução ocorra de forma remota com o intérprete de plantão.
Canais de contato e horário de funcionamento
O Balcão Visual está disponível de segunda a sexta-feira durante os dias de expediente forense. O horário de atendimento ao público ocorre das 11h às 14h30 e as chamadas respeitam a ordem de entrada na sala virtual.
Para acessar o serviço diretamente, o usuário pode utilizar o código de acesso “qca-egfd-fjo” na plataforma Google Meet. Se houver dúvidas adicionais, o contato pode ser feito com a equipe de acessibilidade pelo e-mail [email protected] ou presencialmente nas unidades da Justiça do Trabalho.
Ascom: Jonathan Ferreira
