A presença das instituições públicas nos municípios mais distantes da capital é um termômetro da eficiência do estado em servir ao cidadão. No Amazonas, onde as barreiras geográficas impõem desafios reais, a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em levar um mutirão de atendimento para Itamarati, distante 985 quilômetros de Manaus, representa um avanço civilizatório necessário. A ação garante que o acesso à justiça não seja um privilégio apenas de quem vive nos grandes centros urbanos.
O mutirão foca em demandas que tocam o cotidiano das famílias locais. Questões como guarda de filhos e pensão alimentícia são pilares da segurança social de crianças e adolescentes. Quando o estado se faz presente para mediar esses conflitos e oficializar acordos, ele previne vulnerabilidades e promove a paz social em comunidades que sentem o peso do isolamento.
Estrutura e logística dos atendimentos no fórum
A organização do evento foi planejada para atender o maior número possível de cidadãos em um curto espaço de tempo. O defensor público Murilo Breda destaca que a ação da DPE-AM foi desenhada com base nas necessidades reais da população de Itamarati, priorizando os casos que mais geram dúvidas e dificuldades na comarca.
- As atividades ocorrem nos dias 28 e 29 de janeiro no Fórum da Comarca de Itamarati.
- Na quarta-feira o expediente começa às 9h e na quinta-feira os trabalhos iniciam às 8h.
- O atendimento será realizado por ordem de chegada no fórum situado na rua Boa Vista, número 105.
- O foco principal será o atendimento jurídico gratuito nas áreas de família e registros públicos.
Foco em registros públicos e cidadania documental
Um dos pontos mais sensíveis da ação em Itamarati é o setor de registros públicos. Em muitas localidades do interior do estado, a falta de documentação básica ainda é um entrave para o acesso a programas sociais e serviços de saúde. A oportunidade de obter a segunda via de certidões, realizar retificações de nomes ou mesmo o registro tardio é o primeiro passo para que o indivíduo exista oficialmente perante as leis brasileiras.
Sem o registro de nascimento ou óbito regularizado, famílias inteiras ficam à margem da sociedade. Ao oferecer a restauração desses documentos, a Defensoria Pública cumpre seu papel constitucional de ser o anteparo das populações em situação de vulnerabilidade. A regularização documental é a porta de entrada para todos os outros direitos fundamentais previstos na constituição.
Fortalecimento do acesso jurídico no interior
A política de interiorização da DPE-AM tem se mostrado uma estratégia eficaz para descentralizar o atendimento jurídico. A ida de defensores para o interior reduz a necessidade de deslocamentos caros e demorados até a capital, permitindo que a solução de conflitos ocorra dentro da própria realidade do cidadão assistido.
O compromisso com o direito de família, abrangendo divórcios e dissoluções de união estável, permite que as relações jurídicas sejam atualizadas de acordo com a realidade vivida pelas pessoas. Quando a justiça se desloca até o cidadão, ela demonstra que o direito é sensível às particularidades de cada região. O amparo legal deve ser o mesmo em qualquer localidade do Amazonas.
ASCOM: Aline Ferreira/DPE-AM
