A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem provocado debates entre juristas nesta semana. O ponto central da controvérsia está na interpretação das restrições impostas a Bolsonaro em relação ao uso de redes sociais, que alguns consideram ampla demais.
Pesam críticas quanto à abrangência dada por Moraes à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Especialistas questionam se a publicação de conteúdos por apoiadores ou veículos de imprensa poderia ser considerada descumprimento da restrição, mesmo sem provas de colaboração do ex-presidente nesses casos.
Pontos de vista divergentes sobre as restrições
Por outro lado, defensores da medida argumentam que, diante das críticas ao STF realizadas nas redes, seria justificável ampliar o rigor das cautelares. Segundo esse grupo, Moraes teria elementos suficientes para adotar a prisão preventiva, caso entenda que as restrições tenham sido violadas.
Na sexta-feira, 18, Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse do uso de redes sociais, tanto de modo direto quanto indireto. Na segunda-feira, 21, o ministro esclareceu que a proibição valia também para transmissões e retransmissões de entrevistas em perfis de terceiros e intimou a defesa do ex-presidente a explicar possíveis descumprimentos, sob risco de prisão imediata.
No despacho, Moraes citou cinco publicações que reproduziram falas de Bolsonaro, como vídeos publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo e por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não violou as medidas cautelares e pediu esclarecimentos ao ministro sobre a possibilidade de conceder entrevistas.
Argumentos da defesa de bolsonaro e críticas à abrangência
A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, avaliou que não há justificativa para a prisão por descumprimento dessas restrições.
“Ele pode ir no Congresso, porque não está proibido; ele está proibido de ir nas embaixadas”, disse Marina Coelho ao jornal Folha de S.Paulo. “E ele não está proibido de falar com jornalista. O fato de o jornalista colocar isso na rede social não é, a meu ver, utilização da rede social indiretamente por Bolsonaro. É uma notícia que está sendo dada por um jornal.”
Para a advogada, a proibição deve se limitar ao próprio Bolsonaro e não abranger publicações feitas por terceiros em contas próprias. Ela entende que o uso da tornozeleira eletrônica está justificado, mas considera excessiva a restrição às redes sociais, já que o processo sobre a suposta tentativa de golpe não apresentaria risco imediato de obstrução.
