O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 80 mil à empresa Águas de Manaus por descumprimento de uma notificação que solicitava dados detalhados sobre a gestão de suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A penalidade foi formalizada nesta terça-feira (14/10) através do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após a concessionária não responder à Notificação nº 491/2025-GERH no prazo legal de sete dias.
A Notificação 491/2025-GERH exigia que a empresa fornecesse ao Ipaam informações essenciais para a fiscalização e o controle ambiental do serviço de saneamento:
- A lista completa dos empreendimentos atendidos pelas ETEs.
- A gestão dos contratos firmados para o tratamento de esgoto.
- Os dias e horários de manutenção realizados nas estações.
Segundo o Ipaam, esses dados são fundamentais para garantir a transparência, o planejamento e a eficiência das ações de fiscalização ambiental.
Comprometimento da fiscalização e saúde pública
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a exigência dessas informações faz parte de um esforço contínuo de controle ambiental e é uma questão de saúde pública.
“A gestão adequada do esgoto é uma questão de saúde pública e de proteção ao meio ambiente. Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e de assegurar que os empreendimentos estejam cumprindo suas obrigações legais. O Ipaam vai continuar atuando com firmeza para que seja cumprida a legislação ambiental”, afirmou Picanço.
O gerente de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam, Daniel Nava, complementou que a omissão dos dados compromete diretamente o monitoramento dos sistemas de esgotamento sanitário. Ele ressaltou ainda que o não fornecimento evidencia a necessidade de maior transparência, especialmente em um contexto onde “apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento.”
Nava reforçou que, embora o Ipaam atue para viabilizar as obras de saneamento por meio de licenciamentos, o repasse das informações solicitadas dentro dos prazos é fundamental. As multas, nestes casos, cumprem também um papel educativo, chamando a atenção para o controle ambiental e o cumprimento das obrigações legais.
Novo prazo e base legal
A multa de R$ 80 mil foi aplicada com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, Artigo 101, que estabelece sanções por omissão ou recusa em fornecer informações necessárias para fins de fiscalização e controle ambiental.
A empresa Águas de Manaus tem um prazo de dez dias, a partir da ciência da penalidade, para apresentar sua defesa administrativa. A concessionária está sujeita a demais medidas legais cabíveis.
O Ipaam reitera que sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e controle de sistemas de saneamento é contínua, visando a proteção dos recursos naturais e a qualidade de vida da população amazonense.
