O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licenciou em agosto cinco Planos de Manejo Florestal Sustentável e quatro serrarias nos municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Urucará e Itapiranga. As autorizações permitem o uso de 141 mil metros cúbicos de madeira em tora, que serão processados em serrarias para produção de madeira legal destinada ao mercado.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todos os empreendimentos seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente. “Os planos de manejo exigem licença do órgão competente e são registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Os projetos são protocolados e analisados pelos técnicos do Ipaam, que emitem as autorizações diretamente no sistema”, explicou.
Volume autorizado
O volume de madeira autorizado pelos cinco planos de manejo licenciados totaliza 140.483,05 m³. A distribuição por município é a seguinte:
- Novo Aripuanã: 579,65 m³
- Manicoré: 835,12 m³
- Presidente Figueiredo: 766,99 m³
- Urucará: 338,40 m³
- Itapiranga: 962,90 m³
Além disso, a responsável pela Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, Crystianne Ferreira, destacou que, em agosto, o órgão emitiu um total de 15 licenças ambientais no setor madeireiro, incluindo indústrias, depósitos e serrarias.
Regras e penalidades
O Ipaam reforça que o uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização pode resultar em multas severas, que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/2008.
Em casos de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP), as penalidades podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare. Já a venda de madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF) pode gerar multa de R$ 300 por metro cúbico ou unidade, dependendo da gravidade da infração.
O papel da GECF
A Gerência de Controle Florestal (GECF) é a área do Ipaam responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de base florestal no estado. Suas atribuições incluem:
- Análise de solicitações de autorizações.
- Operação dos sistemas de controle florestal (DOF e Sinaflor).
- Planejamento, controle e monitoramento da utilização dos recursos florestais.
- Elaboração de normas técnicas e operacionais.
Como solicitar o licenciamento
Para informações sobre os requisitos administrativos para a solicitação de licenciamento, acesse o site oficial do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. Na aba “Serviços”, selecione “Solicitação de Licença Ambiental” e, em seguida, “Requisitos Administrativos/Técnicos”. O item “3406 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita” contém todas as informações necessárias.
Denúncias e contato
Irregularidades podem ser denunciadas para a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Para atendimento sobre o setor florestal, a GECF disponibiliza os números (92) 2123-6708 e 98448-0384 ou o e-mail [email protected]. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
