O Governo do Amazonas oficializou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, um importante pacote de investimentos voltado para o fortalecimento da rede de proteção social e do desenvolvimento rural no estado. Ao todo, R$ 30 milhões estão sendo injetados na economia e no terceiro setor, divididos entre repasses diretos e novos editais que visam transformar a realidade de milhares de famílias amazonenses.
Deste montante, R$ 5 milhões são destinados especificamente a instituições que trabalham com pessoas com deficiência. O governador Wilson Lima ressaltou que esses recursos são fundamentais para manter vivas as entidades que atuam onde o poder público muitas vezes não consegue chegar sozinho.
“Aqui estão representantes de instituições que vivem de doações, do trabalho voluntário e desse apoio do poder público. São pessoas que abrem mão do convívio com a família para atender quem não tem condições de arcar com tratamentos caríssimos. Por isso temos dado uma atenção muito especial e destinado recursos não só para instituições da capital, mas também do interior”, afirmou Wilson Lima.
Apoio direto para instituições de pessoas com deficiência
Os repasses para o segmento das pessoas com deficiência beneficiam 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Cada entidade receberá até R$ 250 mil para custear projetos que promovem a cidadania e a inclusão social. Esses valores são vitais para a manutenção de terapias e atendimentos especializados que teriam um custo elevado para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Para a coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (ADEFA), o fomento representa a possibilidade de ampliar atendimentos e chegar a quem mais precisa. Segundo ela, este apoio permite atender famílias em situação de vulnerabilidade social e levar serviços de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania para as pessoas com deficiência, que muitas vezes não teriam acesso a esses atendimentos.
Novos editais do Fundo de Promoção Social
Além dos repasses imediatos, o governo lançou os editais 003/2025 e 004/2025 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). O investimento está distribuído de forma estratégica, sendo R$ 15 milhões reservados para o setor social e R$ 10 milhões para o setor primário.
No eixo social, as propostas devem focar no combate à fome, redução de desigualdades e proteção de grupos prioritários como crianças, idosos e mulheres. As organizações podem solicitar recursos para compra de equipamentos, reformas de espaços físicos e contratação de pessoal especializado. Um ponto importante é que instituições de acolhimento podem usar até 20% do valor para a compra de alimentos, ajudando diretamente na segurança alimentar dos assistidos.
Já para o setor primário, o objetivo é fomentar a geração de renda e facilitar o escoamento da produção rural. Produtores e associações podem apresentar projetos de até R$ 180 mil para adquirir maquinários e materiais que otimizem o trabalho no campo, fortalecendo a economia do interior do estado.
Prazos e orientações para as inscrições
As instituições interessadas em participar dos novos editais devem ficar atentas ao calendário e às regras de transparência. As propostas precisam ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS até o dia 16 de janeiro de 2026. O acesso ao sistema é feito pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), enquanto os editais completos estão disponíveis no site da Casa Civil.
Para auxiliar as entidades no processo de gestão desses recursos, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou um manual prático de prestação de contas. O documento busca orientar os gestores sobre como aplicar o dinheiro de forma correta e segura, garantindo que o investimento público cumpra seu papel social.
Participaram do anúncio a secretária da SEPcD, Selma Nunes, a titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, a secretária executiva do FPS, Kathlen Santos, e a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Kelly Patrícia.
