Em audiência pública, Sefaz aponta incremento nas receitas de quase R$ 2 bilhões e limite de gastos com pessoal acima do permitido na LRF.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), afirmou nesta segunda-feira, 11, que a baixa eficiência nos gastos públicos realizados pelo governo do Amazonas, mesmo com as altas consecutivas na arrecadação tributária, é reflexo direto da ausência de políticas de Estado.
A constatação foi feita durante a terceira audiência pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Segundo o órgão, até o mês de agosto, as receitas estaduais cresceram R$ 1,986 bilhão a mais que em 2020 e o Amazonas ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nas reuniões anteriores, realizadas em fevereiro e em junho, o presidente da CAE já apontava a divergência entre a boa saúde financeira do Estado apesar da pandemia de Covid-19 e a má qualidade dos gastos. De acordo com Ricardo Nicolau, o Amazonas é um dos poucos estados da região Norte sem um plano de desenvolvimento a longo prazo, o que reflete diretamente nos serviços prestados à população.
“O Amazonas não tem política de Estado, robusta e longínqua. A arrecadação vai muito bem devido aos ajustes feitos pela equipe técnica da Sefaz, mas por outro lado existe a péssima qualidade dos gastos, que ficam a critério do governador. Não há prioridades, políticas públicas e, com isso, se agravam cada dia mais os problemas na segurança pública, na saúde e na infraestrutura”, criticou o presidente da CAE.
Para Ricardo Nicolau, planejamentos técnicos perdem lugar para medidas de caráter populista financiadas por dinheiro público. “Se há proximidade de eleição, esse governo faz políticas populistas usando recursos do Estado com interesses puramente eleitorais. Isso prejudica grandemente a situação financeira e o futuro do Estado como um todo”, afirmou o deputado.
Amazonas obtém quase R$ 2 bi a mais
Conforme o balanço apresentado pelo secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, o Amazonas ultrapassou o limite de gastos com folha de pessoal previsto na LRF. Até o segundo quadrimestre, o Estado empenhou o equivalente a 50,06% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamentos ao funcionalismo público. O limite percentual permitido é de 49%.
Ainda segundo o relatório fiscal, os cofres públicos do Amazonas receberam, até agosto deste ano, o montante de R$ 15,224 bilhões, um salto de 15% na comparação com o ano passado. O principal crescimento foi no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que respondeu por cerca de R$ 1,5 bilhão do total arrecadado no período.
De janeiro a agosto, as despesas totalizaram R$ 12,53 bilhões, sendo a maior fatia (24%) com encargos especiais referentes à dívida pública e à distribuição aos municípios. Em segundo lugar, os gastos com saúde (20%), seguidos da educação (14%), previdência (14%) e segurança pública (12%).
A dívida consolidada do Estado passou de R$ 6,814 bilhões em 2020 para R$ 6,370 bilhões, ou seja, 35,5% da RCL. Segundo a Sefaz, a capacidade de investimento do Estado é de 4%, considerando empréstimos. Atualmente, o Amazonas tem saldo financeiro de R$ 4,943 bilhões, considerando os caixas de todos os poderes.
Além da equipe econômica da Sefaz, a audiência pública também teve a presença dos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Saullo Vianna (PTB), ambos membros da CAE, e de representantes do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).
