A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) participou de uma reunião estratégica com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta quinta-feira, 5/2. O encontro marcou o lançamento da Instrução normativa nº 001/2026, que regulamenta a renovação automática da Licença de operação (LO) no estado, um avanço aguardado pelo setor produtivo.
A iniciativa faz parte das celebrações de 30 anos do Ipaam e cumpre o que estabelece a “Lei estadual nº 3.785/2012”. O foco principal é eliminar gargalos burocráticos, evitar a sobreposição de prazos e garantir que as atividades industriais não sofram interrupções por questões administrativas, mantendo o rigor na fiscalização ambiental.
Entenda como funciona a renovação automática
O novo procedimento é totalmente eletrônico e utiliza inteligência artificial para validar os dados. Para ter acesso ao benefício, as indústrias precisam cumprir requisitos específicos, como:
- Possuir o Sistema de gestão ambiental (SGA) implantado e em plena operação.
- Manter a licença atual vigente no momento do pedido.
- Não apresentar pendências no Sistema de licenciamento ambiental do Ipaam (Sislam).
- Comprovar o cumprimento integral de todas as condicionantes ambientais estabelecidas anteriormente.
Setor produtivo comemora segurança jurídica
A medida foi recebida com entusiasmo pelas lideranças industriais. Nelson Azevedo, vice-presidente da FIEAM e presidente do Sindicato das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Manaus (Simmmem), destacou o impacto econômico da decisão.
“A participação da indústria nesse processo é, sem dúvida, uma notícia muito positiva e representa um grande avanço, especialmente em um dos setores mais importantes da atividade econômica e industrial, que é a área ambiental. Essa iniciativa certamente trará impactos muito positivos para a indústria e, como consequência, para o comércio e o setor de serviços, beneficiando toda a economia”, afirmou Nelson Azevedo.
Pedro Monteiro, presidente do Sindicato das indústrias de alimentação de Manaus (SIAM), também reforçou que a agilidade do sistema beneficia diretamente o Polo industrial de Manaus (PIM) e a Zona franca, ajudando na manutenção e geração de novos empregos.
Tecnologia e inovação no licenciamento ambiental
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a modernização é um marco histórico para o órgão. O uso de tecnologia permite que o processo seja mais transparente e seguro para todos os envolvidos.
“Esse é um passo muito importante para o licenciamento ambiental no Amazonas. O Ipaam avança na modernização do licenciamento, com a implantação da renovação automática da Licença de Operação para as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Trata-se de uma desburocratização já prevista em lei, que agora passa a ser viabilizada com o uso da tecnologia e da inteligência artificial, tornando o processo mais ágil, digital, transparente e seguro, garantindo segurança jurídica às indústrias e mantendo o rigor ambiental”, explicou Gustavo Picanço.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, celebrou a sintonia do estado com as novas tecnologias.
“É uma alegria muito grande participar deste momento em que o Ipaam anuncia o uso da inteligência artificial para apoiar a indústria e o licenciamento ambiental. A partir de agora, quem já estiver licenciado terá a renovação da Licença de Operação de forma automática, por meio de um sistema gerenciado por inteligência artificial. Isso representa um avanço importante e traz o Ipaam para a contemporaneidade”, declarou Serafim Corrêa.
Presenças importantes
O evento contou com a participação de nomes relevantes do cenário industrial e ambiental, como Renée Veiga, gerente da Assessoria técnica de sustentabilidade da FIEAM, José Roque Marques, consultor da federação, além dos presidentes de sindicatos Rildo Oliveira (Sinaees) e Amilton Cestari (Sirom), e a diretora técnica do Ipaam, Maria Luziene Alves.
ASCOM
