O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica seus esforços para recuperar a arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025. Essa MP havia sido editada para compensar o governo com receitas extras e evitar a impopular elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP representava uma expectativa de receita robusta para o governo, estimada em R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026 (ano eleitoral). Para repor essa perda, a estratégia agora é insistir na cobrança retroativa das empresas de apostas esportivas (bets) por meio de um novo Projeto de Lei.
O novo plano: Litígio Zero Bets
A iniciativa, que ganhou força no relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe a criação do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária). O objetivo é criar um programa de conformidade tributária focado na regularização de valores que as empresas de apostas enviaram ao exterior antes da regulamentação do mercado no Brasil.
Detalhes da proposta de regularização:
- Valores Incluídos: Serão repatriados os valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024.
- Imposto: O governo pretende cobrar 15% de Imposto de Renda sobre os lucros (ganhos de capital) dessas operações.
- Penalidade: Será aplicada uma multa de 100% sobre o imposto apurado.
- Arrecadação Esperada: O potencial de arrecadação do programa é estimado em R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- Condição e Prazo: Apenas as bets com autorização do Ministério da Fazenda para operar no país poderão aderir, e o prazo de adesão será de até 90 dias após a sanção da lei.
A ideia de um programa de regularização retroativa já era discutida pela Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas, órgãos que chegaram a projetar uma receita mais otimista, de R$ 12,6 bilhões. A avaliação do governo é que, ao apresentar a medida como uma forma de conformidade, seria politicamente difícil para a oposição e o Centrão votarem contra o aumento da arrecadação.
Outras medidas em estudo
Com o Ministro Fernando Haddad cancelando sua viagem aos EUA (para reuniões do FMI e Banco Mundial) para se dedicar à questão fiscal, o governo acelera o debate sobre outras fontes de receita e cortes de gastos:
- Aumento da Taxação das Bets O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já apresentou um Projeto de Lei para dobrar a alíquota sobre a Receita Bruta das empresas de apostas, passando dos atuais 12% para 24%. A arrecadação adicional seria destinada à seguridade social.
- Elevação da Cobrança sobre Fintechs O presidente Lula está mirando as empresas de tecnologia financeira (fintechs). Ele anunciou que se reunirá com auxiliares para debater a possibilidade de elevar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A MP derrubada buscava subir a alíquota atual de 9% para 15%.
- Corte de Emendas Orçamentárias Haddad mencionou a possibilidade de realizar cortes em emendas propostas pelo Congresso ao Orçamento como forma de enxugar gastos e auxiliar no reequilíbrio fiscal.
- Retomada do Aumento do IOF Outra via viável é retomar o aumento do IOF (que foi o ponto de partida do problema com a MP), já que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a prerrogativa do governo de elevar este imposto por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. No entanto, o aumento via decreto gerou desgaste político para o governo na época.
