O Ministério de Minas e Energia instaurou nesta sexta-feira (12) uma consulta pública para a revisão da garantia física de energia de usinas hidrelétricas no Brasil, com valores que passariam a vigorar em 1° de janeiro de 2023.
Segundo a pasta, o processo, que está em fase final, tem como objetivo adequar o parque gerador existente à sua capacidade de geração efetiva “em decorrência das evoluções sistêmicas naturais”.
A garantia física é um parâmetro que estabelece a quantidade de energia que uma usina de geração consegue suprir.
Ela tem ainda um valor comercial, dado que, pela garantia física, estima-se o quanto de energia um empreendimento pode comercializar.
No caso das usinas hidrelétricas, serve ainda para definir sua cota de participação no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) — espécie de “condomínio” das usinas, em que ônus e bônus (maior ou menor geração) são compartilhados.
Pelas regras do setor elétrico, as garantias físicas das usinas devem ser revistas periodicamente a cada cinco anos.
Os cálculos são de competência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e seguem metodologias e critérios definidos pelo ministério.
Na última revisão, realizada em 2017, os cálculos indicavam a necessidade de ajustes dos montantes para 38,2 gigawatts médios (GWm), ante cerca de 40,7 GWm vigentes na época — ou seja, redução de cerca de 6,14%.
O ajuste final acabou ficando em 4,99%, já que a lei define o percentual de 5% como máximo para revisão em cada processo ordinário.
Por Agência Reuters
