O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22 de outubro de 2025) a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte.
O pedido de Fux foi feito na terça-feira (21) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de Fachin foi protocolar, visto que o Regimento Interno do STF (Artigo 19) garante que o ministro “tem o direito de transferir-se para outra [Turma] onde haja vaga”, prevalecendo o critério de antiguidade em caso de múltiplos pedidos.
A condição de Fux: permanecer no caso Bolsonaro
A transferência, no entanto, veio com uma condição incomum por parte de Fux: ele solicitou ao presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, permissão para continuar votando nas quatro ações penais que tratam do suposto plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio Dino afirmou que levaria a questão para a apreciação de Fachin.
Posicionamento e críticas de Fux
A solicitação de Fux ocorre em meio a um realinhamento de seu posicionamento no julgamento do caso, no qual ele votou pela absolvição de Bolsonaro.
Na terça-feira (21), Fux defendeu a anulação do processo referente ao núcleo 4, identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o grupo da “desinformação”. Em seu voto, ele fez críticas severas ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte cometeu “injustiças” ao julgar o 8 de Janeiro e que sua consciência não lhe permitia mais sustentar essas decisões.
“Essa é a coragem que invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior, formado sob a lógica da urgência, levou a injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não representa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, declarou Fux em seu voto.
Com a transferência, a presença de Fux no julgamento do caso de alta relevância política será definida pelo presidente Fachin.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-autoriza-transferencia-de-luiz-fux-para-2a-turma/
