O trabalho de proteção à criança e ao adolescente em Caapiranga enfrenta um obstáculo físico preocupante que pode comprometer o atendimento em áreas remotas. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato (NF) para fiscalizar e acompanhar a situação do veículo oficial utilizado pelo Conselho Tutelar (CT) do município. A medida visa assegurar que os conselheiros tenham condições dignas e seguras de deslocamento para realizar suas funções.
A necessidade de intervenção surgiu após uma visita periódica da Promotoria de Justiça local no dia 22 de janeiro. Durante a vistoria, foi constatado que o automóvel atual, um modelo Volkswagen Kombi, apresenta um estado avançado de deterioração. Embora o modelo seja conhecido pela resistência, o órgão avaliou que o veículo já atingiu o limite de sua vida útil, colocando em risco a agilidade das diligências.
Logística terrestre é fundamental para o atendimento de famílias vulneráveis
O promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, responsável pela ação, destacou que a geografia de Caapiranga exige um suporte logístico robusto. O município conta com diversos acessos terrestres importantes, como a Estrada Ari Antunes, que serve de ligação para comunidades essenciais.
“A medida busca fortalecer o apoio logístico do Conselho Tutelar de Caapiranga com foco no atendimento de famílias vulneráveis, especialmente pelo fato de o município possuir muitos acessos terrestres como a Estrada Ari Antunes, que interliga as localidades Povoado Membeca, São Jorge, Patauá, dentre outros” explicou Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca.
Sem um transporte confiável, comunidades como o Povoado Membeca e São Jorge podem ficar desassistidas em casos de violação de direitos que exijam a presença imediata dos conselheiros.
Prefeitura de Caapiranga tem prazo para apresentar solução
Diante da precariedade do cenário encontrado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou a Prefeitura de Caapiranga. O poder executivo municipal tem o prazo de 15 dias para informar quais providências serão adotadas. O órgão espera uma resposta clara sobre a recuperação total do veículo atual ou, preferencialmente, a aquisição de um novo automóvel para o setor.
Enquanto isso, o Conselho Tutelar de Caapiranga também deve colaborar com o processo enviando informações detalhadas que incluem:
- Relatório histórico sobre o tempo de uso do veículo atual.
- Confirmação detalhada das falhas mecânicas encontradas na vistoria.
- Cópias de ofícios anteriores enviados à prefeitura solicitando reparos.
- Último laudo técnico ou orçamento realizado para manutenção.
- Descritivo de como os atendimentos urgentes estão sendo realizados atualmente.
Eficiência no transporte garante a proteção de direitos
A atuação da Promotoria de Justiça de Caapiranga reforça que o Conselho Tutelar não pode trabalhar de forma limitada por falta de estrutura básica. O acesso à justiça e à proteção social deve chegar a todos os cantos do município, independentemente da distância ou das condições das estradas.
A expectativa é que o prazo estabelecido pelo MPAM seja respeitado para que a solução ocorra antes que o veículo atual pare definitivamente de circular. A eficiência do órgão depende diretamente da capacidade de se deslocar com segurança e rapidez até quem mais precisa.
ASCOM: Graziela Silva/MPAM
