O cenário político e jurídico brasileiro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (2/3). O senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), passará a atuar oficialmente como advogado de defesa de seu pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro.
A decisão foi formalizada através de um documento de substabelecimento assinado pelo advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno.
“Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno substabelece com reservar de iguais os poderes a este conferido por Jair Messias Bolsonaro ao advogado Dr. Flávio Nantes Bolsonaro”, diz a ordem divulgada recentemente.
A manobra jurídica altera significativamente a rotina de visitas. Até então, como filho, Flávio possuía uma autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitas em dias e horários específicos. Agora, na condição de advogado constituído, ele passa a ter acesso integral aos autos do processo e o direito de visitar o pai diariamente, em qualquer horário, sem a necessidade de prévio agendamento ou aval específico.
Acesso total
A inclusão de Flávio na equipe de defesa ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre negou um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. Jair Bolsonaro cumpre pena no Centro de Progressão de Regime (CPRR), conhecido popularmente como Papudinha, após ser condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Domiciliar negada
Na decisão, o magistrado fundamentou que as instalações da unidade prisional em Brasília oferecem o atendimento médico adequado às necessidades do detento. Outro ponto determinante para a negativa foi o histórico de conduta do ex-mandatário.
Moraes destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, funciona como um impedimento legal para a concessão do benefício domiciliar neste momento.
Função técnica
Flávio possui inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tanto no Rio de Janeiro quanto no Distrito Federal. Sua atuação será focada no processo de execução penal. A defesa argumenta que a presença do filho no corpo jurídico reforça a confiança técnica e familiar durante o cumprimento da pena de prisão.
- Acesso aos autos: O novo advogado terá visão completa de todos os documentos e provas do processo.
- Prerrogativas profissionais: A entrada na Papudinha passa a ser garantida pelo estatuto da advocacia.
- Atendimento médico: A decisão judicial reforça que a estrutura do Estado é suficiente para manter a saúde do ex-presidente.
Fique por dentro
A movimentação de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento em que ele também coordena sua própria campanha presidencial para 2026. A nova função jurídica permite que ele mantenha uma interlocução direta e constante com Jair Bolsonaro, que segue como a principal liderança do Partido Liberal (PL) mesmo estando detido. O processo de execução penal avalia o cumprimento da sentença definitiva e eventuais progressões de regime.
