Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela lei Magnitsky.
A decisão também revoga as restrições impostas à esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, entidade ligada à família do ministro. A medida reverte o cenário de tensão diplomática estabelecido nos últimos meses entre o judiciário brasileiro e a administração norte-americana.
O histórico das sanções
As punições baseadas na lei Magnitsky haviam sido impostas a Alexandre de Moraes no final de julho deste ano, sob a gestão de Donald Trump. Posteriormente, em setembro, a lista de sancionados foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes.
Na ocasião da inclusão dos nomes, o Tesouro dos EUA justificou a medida acusando o ministro brasileiro de promover uma “campanha opressiva de censura” e de autorizar “prisões arbitrárias”. O documento citava especificamente as decisões do ministro no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado e as ações contra plataformas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
O Secretário do Tesouro, Scot Besset, chegou a declarar na época que os processos conduzidos por Moraes seriam “politizados” e violariam direitos humanos, mencionando inclusive as ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que é a lei Magnitsky
A lei Magnitsky é um dispositivo legal dos Estados Unidos utilizado para sancionar unilateralmente indivíduos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção significativa.
Quando aplicada, a lei acarreta consequências severas, como:
- Bloqueio de todos os bens e interesses em propriedades que estejam em solo norte-americano ou sob posse de cidadãos dos EUA;
- Congelamento de contas bancárias em instituições financeiras que operam no sistema americano;
- Proibição da entrada dos sancionados no território dos Estados Unidos.
A retirada dos nomes indica uma mudança de postura ou uma reavaliação diplomática por parte do governo norte-americano em relação à atuação do judiciário brasileiro.
