Com o objetivo de combater o uso de drogas em locais públicos de lazer e promover a reintegração social, o vereador Sargento Salazar (PL) apresentou à Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas.
A proposta prevê a aplicação de medidas educativas e prestação de serviços comunitários para indivíduos flagrados consumindo substâncias entorpecentes ou psicoativas em praças, parques e demais espaços públicos. Entre as ações previstas estão atividades de limpeza, manutenção de áreas verdes e participação em palestras e cursos educativos, além do possível encaminhamento a serviços de saúde e assistência social.
“O objetivo é conscientizar, preservar os espaços públicos e oferecer alternativas reais de reintegração. Não é apenas punir, mas recuperar vidas e devolver dignidade”, explica o vereador.
De acordo com Salazar, o programa será implementado por meio de um termo de cooperação entre o Município de Manaus e o Estado do Amazonas, envolvendo órgãos das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e meio ambiente. O serviço comunitário terá carga horária entre 8 e 24 horas, conforme definido pela autoridade competente.
Em casos de descumprimento das medidas, o projeto prevê o encaminhamento ao Conselho Tutelar (para menores de idade) ou ao Ministério Público (em casos de reincidência).
“Lugar de droga não é em praça pública. Quem errar, vai ter que limpar, aprender e ter chance de mudar”, afirmou o vereador.
A proposta aguarda tramitação e votação no plenário da Câmara.
