O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei nº 829/2025. A proposta estabelece medidas para a modernização da administração pública, com foco na desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo digital no estado.
O projeto estabelece diretrizes para promover a interoperabilidade entre sistemas da administração pública estadual e, quando possível, também municipal. Na prática, isso significa integrar bases de dados e processos, permitindo mais agilidade, menos burocracia e maior estímulo ao setor produtivo.
As principais medidas para o governo digital
O projeto de lei nº 829/2025 visa simplificar a vida do cidadão e do empreendedor por meio de:
- Digitalização e automatização de registros e licenciamentos.
- Uso de plataformas tecnológicas seguras e interoperáveis.
- Eliminação de exigências repetidas de documentos em processos administrativos.
- Incentivo à adoção de assinaturas e identificações eletrônicas já reconhecidas legalmente.
Segundo o deputado Thiago Abrahim, a iniciativa busca aproximar o setor público das transformações digitais.
“O empreendedor amazonense precisa de menos papelada e mais agilidade. Não faz sentido alguém ter que apresentar o mesmo documento várias vezes em órgãos diferentes do Estado. Com sistemas integrados, a burocracia cai, os custos diminuem e sobra tempo para o empreendedor focar no que realmente importa: gerar negócios e empregos,” afirmou.
Competitividade e segurança digital
Abrahim reforçou que a medida representa não apenas uma modernização da máquina pública, mas um salto de competitividade para o Amazonas.
“Hoje, quem abre uma empresa enfrenta uma maratona de formulários, certidões e exigências. Muitos acabam desistindo no meio do caminho. Com esse projeto, queremos simplificar processos, reduzir etapas e oferecer mais segurança digital. Isso vai incentivar quem já empreende e, principalmente, quem sonha em abrir o próprio negócio,” destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou que a integração dos sistemas será positiva para toda a sociedade, indo além do setor privado:
“Estamos falando de inovação e eficiência. Integrar sistemas é dar mais transparência, reduzir falhas e acelerar processos. É mais economia para o governo e mais confiança para a população. A tecnologia tem que ser usada para aproximar o cidadão do serviço público, e não para criar barreiras. Esse projeto é um passo importante para que o Amazonas entre de vez na era do governo digital,” completou.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Governo do Estado celebre convênios e parcerias com municípios e outros entes da federação, respeitando a autonomia de cada esfera. A lei entrará em vigor assim que for publicada.
Assessoria de comunicação: Camila Lopes e Luana Dávila (MTB/884)
