O Senado brasileiro deve votar, nesta semana, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. O parecer será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (9), e a votação está agendada para quarta-feira (11). Em seguida, o texto seguirá para o plenário no mesmo dia.
As principais questões em discussão incluem:
- Inclusão das carnes na lista de produtos com alíquota zero
- Definição de itens para alíquota intermediária
- Imposto Seletivo sobre produtos como armas e combustíveis fósseis
- Isenções para medicamentos, produtos de higiene menstrual e implementação de cashback para consumidores de baixa renda
- Questões regionais, como a Zona Franca de Manaus
Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
