Na manhã desta quinta-feira (26) o deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto de nº 43.032 do Governo do Amazonas, publicado no dia 17 de novembro no Diário Oficial, que cria novos cargos comissionados na Casa Militar do Estado.
O Decreto do Governo, que aprova o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas – CMEAM, foi feito baseado na Lei Delegada de nº 123, aprovada em outubro de 2019 – com o voto contrário de Dermilson – pelos deputados da base do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com a medida em vigor, o Governo do Amazonas tem a opção de mudar na estrutura da Poder Executivo sem passar pela aprovação dos parlamentares.
Com relação ao Decreto, Dermilson encontrou um “jabuti” inserido que cria novos cargos na Casa Militar que são: Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, Secretário Executivo, Secretário Executivo de Controle Interno, Secretário Executivo Adjunto de Operações, Secretário Executivo Adjunto de Operações, Secretário Executivo Adjunto de Administração e mais oito assessores.
“E como fica o reajuste salarial dos servidores púbicos do Estado? Do pessoal que se dedica diariamente por uma saúde melhor, por uma educação melhor e por uma segurança melhor? Quer dizer então pra criar cargos, tem dinheiro, mas para corrigir uma injustiça com os verdadeiros guerreiros, não tem recurso? Isso é um absurdo, uma imoralidade”, criticou Dermilson.
Com a sua prerrogativa parlamentar, Dermilson diz que irá apresentar na próxima terça-feira (01), um PDL que susta o Decreto. “Precisamos acabar com esse desprezo que o governador possui com o servidor público. Essa é a nossa obrigação, e espero o apoio dos meus colegas deputados para derrubarmos essa imoralidade”, afirmou.
Fonte: Diogo Dias / Assessoria do Deputado
