Nesta quarta-feira (20/10), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) influenciou os demais deputados, inclusive os da base do governo estadual, a derrubar o veto total do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 308/2021, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), e aprovar a nova lei.
A lei isenta os municípios de até 50 mil habitantes de apresentar certidões negativas que são exigidas para firmar convênios com o Estado do Amazonas.
“Essa lei é para desburocratizar e agilizar para que esses municípios possam firmar convênios com o Governo do Estado. Essa proposta do deputado Belarmino Lins, evita a burocracia cansativa e fatigante que acontece sempre quando não há uma lei como esta que dá um amparo”, comentou Dermilson Chagas, após a derrubada do veto e a aprovação da matéria.
O parlamentar ressaltou que o deputado Belarmino Lins se baseou em uma lei federal aprovada no Congresso Nacional, que é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), a qual se refere aos convênios e repasses financeiros para os municípios.
“Quem ganha com isso são os prefeitos desses municípios pequenos, porque eles vão ter representatividade em suas respectivas cidades, que vão passar a contar com a possibilidade de receber mais recursos. É mais dinheiro e menos burocracia”, enfatizou Dermilson Chagas.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
