Nesta quarta-feira (22/9), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) discursou, na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em favor da permanência dos dez mil servidores estaduais que deverão ser exonerados de seus cargos na Aleam e nos órgãos do Governo do Estado, do Tribunal de Contas (TCE-AM) e do Ministério Público (MP-AM) devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso contra a lei estadual de 2000, que efetivou servidores temporários.
O deputado Dermilson Chagas explicou que a decisão do STF foi anunciada na quarta-feira passada (15/9) e que é uma decisão final, não cabendo mais recursos. Portanto, as pessoas que já trabalham há cerca de 20 anos nesses órgãos deverão ser exoneradas. Como muitos deles já deram entrada no pedido de aposentadoria, Dermilson Chagas sugeriu que o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), criasse cargos comissionados para evitar a demissão em massa e possibilitar que os funcionários que já estão com o processo de aposentadoria prestes a ser concluído não sejam prejudicados.
“Esta Casa, como Poder, com orçamento próprio, pode criar cargos comissionados e beneficiar esses funcionários, e só aqui na Aleam são mais de 300, que têm tão pouco tempo para se aposentarem. Nós podemos e devemos estender a mão para esses servidores públicos, que pode sim ter um cargo comissionado e com mesmo salário, sem as outras garantias, mas que, pelo menos, tenha a expectativa de um futuro melhor para poderem se aposentar e que o Governo do Estado e demais poderes façam o mesmo”, sugeriu Dermilson Chagas.
O deputado também sugeriu que o presidente da Aleam convidasse a Procuradoria da Casa para aprofundar e debater com os parlamentares outras prováveis soluções para que os servidores não sejam abandonados neste momento de dificuldade, pois muitos deles, até pela idade que têm, já não terão a mesma facilidade para se inserirem novamente no mercado de trabalho.
“O aprofundamento do debate com a Procuradoria é o caminho. O que nós não podemos fazer é deixar esses funcionários sozinhos. Eles não têm culpa do passado, portanto todos nós devemos ser solidários com esses chefes de família que logo, logo estarão desempregados e com pouquíssimas chances de reabsorção no mercado de trabalho”, defendeu Dermilson Chagas.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), também se manifestou e disse que já se reuniu com todos os órgãos envolvidos na situação (TCE, MP e Casa Civil do Governo do Amazonas) para buscar uma solução para o problema.
Estado tem um réu na cadeira de governador
O deputado Dermilson Chagas voltou a criticar a base governista na Aleam, na manhã desta quarta-feira (22/9), pelo fato de o Governo do Estado cometer tantas irregularidades e a maioria dos deputados da Casa não se manifestarem e nem sequer demonstrarem ao menos o interesse de investigar os escândalos. O parlamentar criticou o fato de que os deputados tentam defender um réu, que é considerado pelo STJ, como líder de organização criminosa, pois Wilson Lima é acusado dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço peculato e organização criminosa.
“Esta Casa deveria estar casada com o povo, que foi quem elegeu a todos que estão aqui. Mas, ao invés disso, o que nós percebemos é que este parlamento tem uma relação extraconjugal com o governador. Ou seja, o povo foi traído. Este fato está concreto. Então, o que tem de ser questionado é quem é que está ganhando com este réu no cargo de governador? Porque é um governo que não tem projeto, não tem direcionamento, não tem norte e não traz nenhum benefício para a população, que não tem saúde, não tem segurança pública, não tem educação e muito menos qualidade de vida”, questionou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que a população está alijada das políticas públicas e lembrou diversos episódios de escândalos ocorridos na gestão do agora réu Wilson Lima e dos gestores das principais pastas da atual administração. Na Segurança Pública, Dermilson Chagas ressaltou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não soube dar respostas à crescente onda de violência em todas as zonas de Manaus e, sobretudo, à ação do tráfico de drogas, que aterroriza diariamente não só a capital como também os municípios do interior do Estado.
Na Educação, além de vários contratos irregulares celebrados com empresas suspeitas, Dermilson Chagas destacou a falta de investimento para que as aulas remotas pudessem ser realizadas de forma a realmente prover educação para os alunos. O parlamentar recebeu denúncias de que na maioria dos municípios, inclusive na capital, os alunos não tinham acesso à internet e o programa “Aula em Casa” foi considerado, tanto por pais quanto por docentes, como ineficiente.
Na Saúde, Dermilson Chagas denunciou diversas irregularidades com contratos, dentre eles o da empresa que realizou a reforma geral no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no primeiro dia de chuva, teve seus forros desabados, causando alagações em diversas alas do hospital. Além disso, o parlamentar denunciou, por meio de ações, tanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o superfaturamento nesse contrato, em especial o da compra de condicionadores de ar.
Além disso, ele citou o estado de abandono de diversas unidades de saúde, como a Policlínica Cardoso Fontes, que está imunda, totalmente contaminada pelo bacilo de Koch, causador da tuberculose, e com máquinas e aparelhos danificados. Dermilson Chagas criticou esse descaso porque o Amazonas é, pelo quarto ano consecutivo, o estado com o maior número de casos de tuberculose no Brasil.
Na área de Infraestrutura, Dermilson Chagas denunciou que a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) não está pavimentando os ramais como o Governo vem afirmando. Ele também enfatizou que todas as obras que Wilson Lima vem anunciando como ações de sua administração são, na verdade, obras idealizadas e iniciadas nas gestões de Eduardo Braga, Omar Aziz, José Melo e Amazonino Mendes.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
