O município de Borba, no interior do Amazonas, foi palco de uma grave denúncia de crime ambiental nesta quinta-feira (30/10). O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) flagrou um suposto incêndio criminoso em uma propriedade rural na região e acionou imediatamente as autoridades. Segundo relatos de moradores antigos, a área do incêndio pertenceria ao ex-prefeito Simão Peixoto.
O município frequentemente registra um alto número de queimadas durante a estiagem. Os focos de incêndio em Borba são tão intensos que chegam a cobrir a cidade e a capital Manaus com fumaça nas primeiras horas da manhã.
O flagrante e o acionamento dos órgãos de fiscalização
O parlamentar, que cumpria agenda na região focada em investimentos para saúde, esporte e infraestrutura, utilizou suas redes sociais para denunciar o caso e compartilhar o flagrante do possível ilícito.
Amom Mandel destacou a dimensão do problema:
“Manaus amanheceu hoje encoberta por fumaça e essa fumaça pode ter partido de Borba, dessa fazenda. Somente essa área queimada equivale a quase 180 arenas da Amazônia, são quase $1.500$ hectares. Um caso grave às vésperas da COP 30.”
Diante da gravidade e da recorrência das queimadas, o deputado agiu de forma imediata. Ele protocolou ofícios junto a diversas instituições nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O objetivo é garantir a investigação do possível crime e a punição dos responsáveis conforme a lei.
Compromissos e investimento no combate ao fogo
Amom Mandel cumpre agenda em Borba para reforçar parcerias e anunciar a destinação de emendas para:
- Realização de cirurgias.
- Aquisição de ambulância UTI.
- Construção de poços artesianos, um compromisso para melhorar a infraestrutura local.
Em relação ao combate a ilícitos ambientais, o deputado se destacou neste ano:
- Ele destinou e entregou R$ 581.829,00 ao Ibama.
- A verba foi aplicada integralmente no Projeto PrevFogo, visando a prevenção e o enfrentamento de queimadas ilegais.
- O deputado foi o único parlamentar de todo o país a alocar recursos com essa finalidade específica em 2024.
Penalidades previstas na lei de crimes ambientais
A Lei de Crimes Ambientais (Lei $\text{nº } 9.605/1998$) estabelece punições severas para ilícitos como o flagrado em Borba:
- Provocar incêndio em mata ou floresta: Reclusão de dois a quatro anos e multa.
- Provocar incêndio em caso culposo: Detenção de seis meses a um ano.
- Causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora: Reclusão de um a quatro anos e multa, podendo chegar a cinco anos se o crime tornar a área imprópria para ocupação humana.
- Uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris: Multa de $\text{R\$ } 1.000,00$ por hectare ou fração, além de outras penalidades.
A crescente gravidade desses ilícitos, que muitas vezes estão ligados à grilagem de terras, reforça a urgência da fiscalização e da punição rigorosa na Amazônia.
Assessoria de comunicação: Giovanna Marinho
