O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, nos dias 8 e 9 de outubro (quarta e quinta-feira), uma importante ação de monitoramento e acompanhamento pedagógico focada nas políticas de proteção às mulheres no estado.
A iniciativa incluiu visitas técnicas a duas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs), localizadas nos bairros Colônia Oliveira Machado e Parque 10, em Manaus.
Qual é o objetivo desta ação?
O objetivo principal do TCE-AM é verificar o progresso na implementação das medidas e recomendações que a Corte de Contas havia estabelecido anteriormente, buscando:
- Fortalecer o cumprimento das políticas públicas voltadas à defesa e ao acolhimento das vítimas de violência.
- Garantir um atendimento humanizado e eficiente nas unidades visitadas.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, reforçou o compromisso do Tribunal: “O TCE-AM está empenhado em garantir que as ações voltadas às mulheres sejam realmente implementadas e que o atendimento oferecido seja humanizado e eficiente. Esse é um trabalho que salva vidas e promove cidadania.”
Origem e base legal do monitoramento
Esta visita de monitoramento é uma continuação da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada inicialmente em 2023.
O resultado dessa auditoria foi o Acórdão nº 1152/2024-TCE-AM, relatado pelo conselheiro Mario de Mello. Este acórdão estabeleceu recomendações específicas para aprimorar as políticas de combate à violência de gênero, direcionadas a diversos órgãos estaduais, como:
- Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (Sejusc)
- Polícia Civil
- Casa Civil
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplancti)
Conexão com a agenda global (ODS)
Um ponto crucial do monitoramento é verificar o cumprimento dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.2 (Igualdade de Gênero) da Agenda 2030 da ONU, que trata especificamente da eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas.
A auditora Rosenilda Freitas explicou: “Em 2023, o Tribunal participou de uma auditoria coordenada pela OLACEFS [Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores]. Agora, em 2025, retornamos para verificar o que avançou, se os servidores estão capacitados e se os indicadores do ODS 5.2 estão sendo devidamente preenchidos e alimentados.”
O foco pedagógico e colaborativo da ação
É importante destacar que este trabalho tem um caráter essencialmente pedagógico e colaborativo, e não punitivo.
“Nosso objetivo é contribuir com o governo para aprimorar a gestão pública. O controle externo, nesse caso, atua como parceiro, indicando pontos de melhoria para garantir políticas mais efetivas de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência”, afirmou a auditora Rosenilda Freitas.
O Secretário-Geral de Controle Externo, Mário Sato, complementou: “O Tribunal tem buscado cada vez mais exercer uma atuação pedagógica e transformadora, mostrando à sociedade que o controle externo também contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas.”
O que foi avaliado nas visitas?
A equipe técnica do TCE-AM, composta pelas auditoras da Secex, Vanessa de Queiroz Rocha, Rosenilda Freitas, Ana Cláudia Cirino e Vlais Monteiro, avaliou os seguintes aspectos nas delegacias:
- Acolhimento prestado às vítimas.
- Capacitação dos servidores.
- Inserção correta dos dados nos boletins de ocorrência.
- Integração dos sistemas de informação utilizados pelas instituições.
- Diálogo com servidores sobre os protocolos de registro e atendimento humanizado.
Ao fiscalizar e orientar, o TCE-AM reforça seu papel de proposição de melhorias, garantindo que as políticas de combate à violência contra a mulher sejam eficazes e transformadoras.
Por Pedro Sousa
