A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu um mutirão carcerário realizado na Unidade Prisional de Tabatinga, no período entre 4 e 12 deste mês. Todos os 96 custodiados da unidade receberam atendimento jurídico completo durante a ação.
O mutirão, que ocorre a cada três meses conforme destacado pelo defensor público Murilo Breda, tem o objetivo de fiscalizar e garantir os direitos dos presos provisórios e condenados.
Principais irregularidades encontradas
A equipe da Defensoria Pública encontrou uma série de problemas jurídicos graves que estavam resultando em excesso de prazo na prisão dos custodiados:
- Presos provisórios sem denúncia: Foram identificados processos de presos provisórios que estavam parados com excesso de prazo, sem o devido oferecimento da denúncia pelo órgão competente.
- Execuções penais incompletas: Muitos internos já estavam condenados, mas ainda não tinham o processo de execução penal devidamente aberto ou iniciado.
- Cálculos de pena incorretos: A Defensoria encontrou inúmeros processos de execução que necessitavam de retificação nos cálculos de pena, o que pode impactar o tempo de cumprimento da sentença.
Ações e pedidos da defensoria
Diante das irregularidades, a DPE-AM agiu imediatamente no âmbito processual para tentar reverter as situações de ilegalidade:
- Foram feitos pedidos de liberdade e de relaxamento de prisão preventiva para os casos de presos provisórios com excesso de prazo na formação da culpa.
- Foram solicitadas a retificação de cálculos de pena e a abertura de processos de execução para os internos já condenados.
Inspeção na unidade prisional e direitos humanos
Além dos atendimentos jurídicos individuais, a Defensoria Pública realizou uma inspeção na Unidade Prisional de Tabatinga. O objetivo da inspeção foi verificar as condições da unidade e a observância dos direitos humanos dos custodiados, incluindo questões como direito a visitas e banho de sol.
O defensor Murilo Breda enfatizou a importância desse trabalho dentro do sistema carcerário.
“O trabalho da Defensoria é de fundamental importância, pois buscamos garantir a observância das garantias e direitos dos assistidos em cárcere, respeitando os ditames da Lei de Execução Penal”, afirmou. Ele complementa que a atuação é salutar, principalmente em relação aos presos provisórios, para combater o excesso de prazo.
Por Luciano Falbo/DPE-AM
