A rotina de trabalho na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com o contato direto com pessoas presas preventivamente, motivou a defensora pública Ellen Cristine Alves de Melo a transformar sua experiência em uma análise técnica e humanizada. O resultado é o livro “Revisão periódica da prisão preventiva — visão crítica”, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, que examina o controle judicial das prisões cautelares.
Lançada no dia 5 de novembro, a obra foca na aplicação do artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal, que exige a revisão obrigatória das prisões preventivas a cada 90 dias.
Com base em estudos empíricos realizados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a autora discute a grande diferença entre o que a lei determina e o que é, de fato, praticado. Segundo Ellen Melo, que atua na área criminal:
“A prisão preventiva, concebida como medida cautelar excepcional, tem se tornado regra. Muitas vezes, é mantida sem fundamentação adequada e sem controle periódico. A inquietação com essa realidade me motivou a escrever o livro e a contribuir para um debate crítico sobre as garantias processuais.”
A revisão periódica como garantia de direitos
O livro aponta que a revisão periódica é um instrumento essencial para frear o encarceramento cautelar e garantir a racionalização da prisão preventiva. Ao obrigar o juiz a reavaliar os fundamentos da medida a cada 90 dias, o sistema reforça o caráter temporário e excepcional da prisão, preservando princípios como a presunção de inocência e a duração razoável do processo.
A defensora destaca o papel deste mecanismo:
“Mais do que um ato formal, essa revisão representa um mecanismo de garantia de direitos humanos e de legitimação democrática da jurisdição penal.”
O conteúdo também alerta para a necessidade de fundamentações individualizadas nas decisões que mantêm a prisão. O uso de modelos genéricos, conforme a autora, compromete o controle judicial e enfraquece o direito de defesa.
O papel crucial da defensoria pública
A Defensoria Pública atua ativamente no monitoramento das prisões preventivas, defendendo a liberdade como regra. A instituição tem o dever de provocar a reavaliação judicial periódica e fiscalizar o cumprimento da norma, impedindo que o encarceramento se torne automático.
Ellen Melo enfatiza a relevância da DPE-AM neste processo:
“A Defensoria é essencial nesse controle porque representa pessoas em situação de vulnerabilidade que permanecem presas sem a devida revisão judicial. Nosso dever é garantir que o processo penal observe as garantias constitucionais e que a liberdade seja o ponto de partida, não a exceção.”
Além da atuação judicial, a Defensoria exerce uma função pedagógica, buscando conscientizar sobre os impactos do encarceramento e promover uma cultura jurídica fundamentada nos direitos humanos.
Fundamentos teóricos e contribuição
A obra tem como referências a teoria garantista de Luigi Ferrajoli e a criminologia crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni. Essas bases teóricas se unem à experiência prática da defensora no Amazonas, um estado que apresenta uma das taxas proporcionais de prisões provisórias mais altas do país.
“O respeito às garantias fundamentais é o verdadeiro caminho para a legitimidade da justiça criminal. Essa é uma reflexão que interessa a todos os operadores do direito e à sociedade em geral”, conclui Ellen Melo.
O livro, disponível no site da editora Tirant Lo Blanch, propõe uma leitura comprometida com o garantismo penal e o fortalecimento de uma justiça mais humana e constitucional, sendo um material de grande interesse para defensores, magistrados, promotores, pesquisadores e estudantes.
Link para obter o livro.
Assessoria de comunicação: Ed Salles
