O Flamengo elogiou na manhã desta quarta-feira a decisão judicial no processo movido contra a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) referente à divisão dos direitos de transmissão. O clube afirmou, em nota oficial, que o resultado “faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados”.
A ação corre na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora Lúcia Helena do Passo decidiu manter retidos apenas R$ 17 milhões dos R$ 83 milhões que haviam sido inicialmente congelados por meio de uma liminar.
Entenda o caso: a disputa pelo rateio
O Rubro-Negro carioca entrou com a ação judicial para contestar os critérios de rateio da receita de pay-per-view (PPV) entre os clubes da Libra, que possui contrato com a Globo para a transmissão do Campeonato Brasileiro.
Inicialmente, o clube conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que bloqueou o repasse de R$ 83 milhões que seriam distribuídos aos demais filiados da Libra (incluindo Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Santos, Grêmio, Bahia, Red Bull Bragantino, Vitória, e outros).
O ponto central da controvérsia é a diferença de valor entre o critério de divisão proposto pela maioria da Libra (a chamada “Hipótese 1”, ligada à receita de audiência) e o critério defendido pelo Flamengo (a “Cláusula 6” ou “Cenário 6”).
O valor que permanece sub judice, correspondente a essa diferença entre os critérios, é de R$ 17 milhões. Com a decisão, os pagamentos do restante do quinhão (a diferença entre R$ 83 milhões e R$ 17 milhões) destinados aos outros clubes foram liberados.
Os argumentos do Flamengo
Em nota, o Flamengo reiterou que a decisão reforça seu posicionamento legal:
“O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão”, diz o comunicado.
O posicionamento da desembargadora
Na decisão proferida nesta terça-feira (11), a desembargadora Lúcia Helena do Passo mencionou dois pontos importantes:
- O Flamengo participou do processo de escolha da empresa responsável pelos critérios de rateio como filiado à Libra.
- Ela questionou o fato de o clube não ter apresentado o cálculo exato do valor que considerava controverso nas três semanas anteriores, o que motivou a retenção do valor menor, de R$ 17 milhões, que segue bloqueado.
O clube, por sua vez, informou que deve “pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo”. O Flamengo finaliza reafirmando seu compromisso com o diálogo e o fortalecimento do futebol brasileiro.
Fonte: https://www.lance.com.br/flamengo/flamengo-comemora-decisao-judicial-em-processo-contra-a-libra.html
