O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis falhas na prestação dos serviços públicos de saúde no município de Japurá. A medida foi determinada pela Promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva e visa apurar problemas como a insuficiência de médicos especialistas e a disponibilidade de insumos e medicamentos.
O inquérito decorre do Procedimento Administrativo nº 280.2024.000054, iniciado em 2024 para acompanhar a qualidade e a regularidade do funcionamento da saúde municipal.
Durante o acompanhamento, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentou um relatório que confirmou diversas dificuldades que comprometem o acesso da população aos atendimentos.
Desafios identificados
O MPAM destacou que os desafios na saúde de Japurá englobam:
- Dificuldades Logísticas: Problemas agravados por eventos climáticos (cheias e estiagens), que afetam diretamente o abastecimento de insumos, medicamentos e assistência básica.
- Déficit de Especialistas: A carência de médicos especialistas impede a oferta de atendimentos mais complexos para a população.
Requisitos à secretaria de saúde
Para dar continuidade à apuração e entender as medidas adotadas para solucionar a deficiência de pessoal e insumos, a Promotoria notificou a Semsa, requisitando, no prazo de 30 dias, o envio de informações detalhadas sobre:
- Quadro de Especialidades e Profissionais:
- Relação das especialidades médicas que não estão disponíveis no município.
- Quadro atualizado de médicos, incluindo especialidade, carga horária e local de atuação.
- Atendimento à População Ribeirinha:
- Cronograma de atendimento às comunidades ribeirinhas em 2024, detalhando periodicidade, equipes e comunidades efetivamente alcançadas.
- Relação das comunidades ribeirinhas existentes, com número aproximado de habitantes de cada uma.
- Serviços Especializados e Regulação:
- Número de pacientes cadastrados no Sisreg (Sistema de Regulação) para atendimento especializado em outros municípios, com a discriminação das cinco especialidades mais procuradas.
- Estágio de implementação da telemedicina, incluindo previsão de atendimento e quais especialidades serão oferecidas.
- Estratégias de Mitigação:
- Descrição dos principais desafios enfrentados para garantir o acesso da população aos serviços de saúde.
- Estratégias e medidas já adotadas ou planejadas para mitigar o cenário de dificuldades.
Por Vanessa Adna
