A relação entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Estado caminha para um desfecho tenso e potencialmente judicializado.
Conforme reportagem publicada pelo portal amazonas365.com.br, a ausência de previsão de reajuste para o duodécimo do Judiciário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 abriu uma crise institucional que já extrapola o campo político e ameaça avançar para o jurídico.
A LDO aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não incluiu o aumento de 1,8% solicitado pelo TJAM para o próximo exercício fiscal. Sem essa previsão legal, o pleito do Judiciário fica inviabilizado já na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), gerando um impasse direto entre os Poderes.
O governo Wilson Lima passa a ter um argumento jurídico forte para negar o reajuste, já que a LDO serve como parâmetro obrigatório para a construção do orçamento anual.
A situação agrava-se diante do fato de que, no mesmo pacote aprovado pela Aleam, houve ampliação das emendas parlamentares — um contraste que o Judiciário enxerga como quebra de simetria no tratamento entre os Poderes.
Margem zero ao TJAM
Ainda segundo o amazonas365, sem o respaldo da LDO, o TJAM fica sem meios administrativos de assegurar os recursos necessários para cobrir despesas operacionais, sobretudo nas comarcas do interior. O relatório apresentado pelos desembargadores, que detalha a necessidade do reajuste, ficou sem amparo na legislação orçamentária recém-aprovada.
Diante desse bloqueio institucional, o tribunal tem como alternativa mais palpável levar o conflito ao próprio Poder Judiciário. A Constituição garante autonomia administrativa e financeira aos tribunais, incluindo o direito de apresentar proposta orçamentária condizente com suas necessidades.
Quando a LDO e a LOA deixam de contemplar esses requisitos, pode-se configurar omissão inconstitucional — um cenário propício à judicialização.
Caso isso ocorra, o TJAM pode se ver na situação delicada de ter que julgar uma ação contra o próprio Estado do Amazonas, o que exporia tensões e fragilidades na relação entre os Poderes.
Crise preocupante
A disputa, que começou como divergência técnica, ganha contornos de crise institucional, com risco real de ruptura na harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Se judicializada, a questão poderá se tornar um dos confrontos mais emblemáticos envolvendo a autonomia orçamentária do Judiciário no Amazonas.
A tendência, segundo a análise do amazonas365.com.br, é que o embate avance, e a Justiça seja chamada a arbitrar um impasse que envolve exatamente seu próprio funcionamento — um paradoxo que evidencia o grau de tensão entre os Poderes.
