O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública, lançou a 6ª edição da Cartilha de Prevenção a Golpes. O material é uma resposta direta ao aumento expressivo de fraudes que exploram a boa-fé dos cidadãos que aguardam o recebimento de valores judiciais.
O magistrado explicou que a iniciativa foi motivada por um “aumento expressivo de relatos de fraudes envolvendo falsos advogados e falsos alvarás judiciais, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens.” Ele alertou que os criminosos estão cada vez mais sofisticados, utilizando nomes reais de processos e dados públicos para dar uma aparência de legitimidade às abordagens.
Canais oficiais: o primeiro alerta
O objetivo principal da cartilha é resgatar a confiança da população no sistema de Justiça, oferecendo ferramentas simples e objetivas de prevenção. O juiz Flávio Albuquerque ressalta a regra de ouro para o cidadão:
“O Poder Judiciário não entra em contato por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens para informar sobre valores a receber, depósitos ou alvarás.”
Orientações Cruciais:
- Pagamento Prévio é Fraude: Nenhum servidor ou advogado legítimo solicita pagamento prévio, taxas ou transferências bancárias (como PIX) para liberar valores judiciais.
- Comunicação Exclusiva: Toda comunicação judicial é feita exclusivamente por meio de canais oficiais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou o portal institucional do Tribunal.
Sinais de alerta para o cidadão
A cartilha detalha os indícios mais comuns que podem denunciar uma tentativa de golpe:
- Contato Inesperado: “Nenhum advogado, servidor ou magistrado entra em contato direto com as partes sem agendamento prévio ou sem intermediação oficial.”
- Tom de Urgência: “O uso de linguagem excessivamente urgente ou emocional, como ‘você precisa agir agora para não perder o dinheiro’, é típico de estelionatários.”
- Pedidos de Valores: Desconfiar de solicitações de transferência via PIX ou envio de documentos pessoais por aplicativos sob justificativa de “taxas de liberação”.
Como verificar a autenticidade
Para que o cidadão possa se proteger, o material ensina a verificar a autenticidade de advogados e documentos judiciais:
- Advogados: É possível consultar a regularidade da inscrição do profissional no cadastro público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nos sites oficiais das seccionais. Essa verificação é gratuita e imediata.
- Alvarás Judiciais: Nenhum alvará é expedido por e-mail ou mensagem particular. O cidadão deve sempre verificar a autenticidade no Portal do TJAM (www.tjam.jus.br), onde há ferramentas de consulta processual e verificação de documentos.
Ações integradas e foco na educação
O Tribunal de Justiça tem atuado de forma preventiva, mantendo diálogo constante com a OAB para compartilhar informações sobre golpes e desenvolver campanhas de conscientização nas redes sociais.
O juiz Flávio Albuquerque, idealizador do projeto das cartilhas em sua 6ª edição, conclui que o objetivo maior é educar preventivamente.
“O projeto das cartilhas nasceu com um propósito simples, mas essencial: aproximar o cidadão do Judiciário e fortalecer a cidadania informada… O objetivo maior é contribuir para que o cidadão reconheça seus direitos e saiba como agir diante de condutas abusivas ou criminosas, promovendo uma Justiça mais acessível, humana e segura.”
Por Rebeca Mota | Tukandeira Comunicação
