A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (Crels-AM) conquistou o primeiro lugar do “Prêmio Justiça e Saúde 2025”. O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa reconhecer práticas inovadoras e eficazes nas áreas de saúde pública e suplementar.
O que é e como funciona a Crels-AM
A Crels-AM foi criada com o objetivo de dar respostas ágeis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), resolvendo demandas de forma administrativa e evitando a judicialização. Seu foco é o acesso a serviços, medicamentos de alto custo, equipamentos e insumos.
A Câmara foi instalada em setembro de 2023 por meio de um acordo de cooperação técnica envolvendo diversas entidades das áreas de justiça e saúde, incluindo:
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
- Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e suas fundações
- Justiça Federal
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público do Amazonas (MPAM)
- Defensoria Pública do Amazonas (DPE)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM)
- Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa)
Resultados expressivos e economia
Em apenas dois anos de funcionamento, a Crels-AM demonstrou alta eficácia, alcançando:
- 92,5% de resolutividade.
- 278 demandas solucionadas.
- 562 pacientes beneficiados.
- Economia de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos (incluindo gastos com custas judiciais).
Reconhecimento e impacto
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, ressaltou o papel da Câmara: “A SES-AM disponibiliza servidores para atuar na resolução administrativa de demandas, ajudando a solucionar casos de forma mais célere e evitando que cheguem à Justiça. Esse reconhecimento é importante não só para nós, mas para todos que integram esse grande projeto”.
O coordenador da Crels-AM e servidor da SES-AM, Adalberto Thaumaturgo Junior, destacou o esforço coletivo: “Este prêmio vem coroar dois anos de muito trabalho, aprendizado e, acima de tudo, comprometimento com a saúde da população amazonense. Cada número alcançado representa uma vida cuidada, uma família acolhida, um direito garantido.”
A cerimônia de premiação ocorreu na última quinta-feira (06/11), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, durante o 4º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
