Sobre o DOU de 29.7.2022, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM informa que, após consulta às indústrias associadas e, posteriormente, confirmado pela equipe técnica da entidade, o Decreto Presidencial 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), impacta diversos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, afetando a competitividade e trazendo insegurança jurídica à Zona Franca amazonense.
No entendimento do CIEAM, todos os produtos contemplados por meio de Portarias Interministerial de Processos Produtivos Básicos (PPBs) – legítimos instrumentos legais de indução e atração de investimentos, com geração de empregos e renda de qualidade -, devem ter suas alíquotas preservadas, sem qualquer redução, mantendo-os competitivos e atendendo regras constitucionais e demais normas legais.
O que o Polo Industrial de Manaus precisa é de uma ampliação da sua carteira de produtos, adensando a cadeia produtiva local e, a busca constante pela redução das desigualdades regionais no que diz respeito à competitividade industrial. Nos juntamos à indústria nacional na busca permanente da competitividade e no resgate da reindustrialização do país, mas entendemos que somente com a garantia efetiva da segurança jurídica, poderemos dar continuidade a um ciclo de políticas que têm colaborado para a diminuição das desigualdades socioeconômicas e a preservação da Amazônia.
Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bemsucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2021, movimentou cerca de R$ 158 bilhões.
Manaus, 05 de agosto de 2022
Aseessoria de Comunicação: REGIONAL – Fabíola Abess | NACIONAL – Fernanda Bezerra, Christiane Nociti, Priscilla Ros
