A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a mais importante do Senado Federal e funciona como a porta de entrada para as principais propostas que tramitam na Casa. Composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, ela reflete a proporcionalidade dos blocos parlamentares, acordada por meio de intensas negociações entre partidos e lideranças.
Para o biênio 2025-2026, a CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), tendo como vice o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). Essa configuração fortalece o bloco PSD–PSB, que assume o comando da comissão no momento em que o País discute reformas estruturais e indicações para tribunais superiores.
Composição da CCJ e força dos blocos parlamentares
A formação da CCJ resulta do equilíbrio entre diferentes grupos políticos. Cada bloco detém uma quantidade de cadeiras proporcional ao seu tamanho no Senado, o que define o peso de cada um nas deliberações.
1. Bloco Parlamentar Democracia (União Brasil, Podemos, MDB e PSDB)
É um dos blocos mais numerosos e costuma ser determinante nos resultados das votações. Entre seus representantes na CCJ estão:
- Eduardo Braga (MDB/AM)
- Sergio Moro (União Brasil/PR)
- Renan Calheiros (MDB/AL)
- Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
O bloco funciona como um ponto de equilíbrio, já que seus votos não são sempre alinhados ao governo nem à oposição.
2. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD e PSB)
É o bloco que controla a presidência da CCJ no biênio. Entre seus titulares estão:
- Otto Alencar (PSD/BA)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Eliziane Gama (PSD/MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Jorge Kajuru (PSB/GO)
Como comanda a pauta, esse bloco tem peso decisivo no andamento de projetos e na sabatina de autoridades.
3. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e Novo)
Representa a principal força de oposição ao governo. Entre os nomes presentes:
- Rogério Marinho (PL/RN)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Magno Malta (PL/ES)
É o bloco que atua para frear propostas do governo, negociar ajustes e protagonizar debates mais ideológicos.
4. Outros blocos presentes na CCJ
O Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PT e PDT) e o Bloco Aliança (PP e Republicanos) completam o colegiado, com nomes como:
- Rogério Carvalho (PT/SE)
- Weverton (PDT/MA)
- Ciro Nogueira (PP/PI)
Dinâmica de poder no biênio 2025–2026
A distribuição das 27 cadeiras forma um cenário de disputa equilibrada:
Governo tem vantagem inicial
Com o apoio de PSD, PSB, PT e PDT, o governo inicia o biênio com tendência à maioria. Isso facilita o avanço de pautas econômicas e indicações para tribunais superiores, embora nem sempre garanta vitórias sem negociação.
Oposição forte e articulada
PL e Novo formam um bloco coeso, capaz de obstruir votações e pressionar por mudanças. Nomes como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro costumam liderar embates nas sessões.
O “centro” é o fiel da balança
O Bloco Democracia (MDB, União, PSDB, Podemos) é o grupo que mais define resultados. Seus votos são decididos caso a caso, e cada matéria exige articulação individual do governo e da oposição.
Representação do Amazonas na CCJ: influência e prioridades
O Amazonas é um dos estados com maior presença na CCJ, o que demonstra força política da bancada. São três senadores titulares:
- Eduardo Braga (MDB/AM)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
Essa representatividade coloca o estado em posição estratégica nas discussões nacionais.
1. Eduardo Braga (MDB/AM) – Experiência e foco no desenvolvimento da Amazônia
Líder influente do MDB, Braga é um dos nomes mais experientes da comissão.
- Atuação principal: defesa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), projetos de infraestrutura e temas ligados ao desenvolvimento regional.
- Pontos de destaque:
- acompanha matérias que ameaçam a ZFM no âmbito constitucional;
- participa de debates sobre legislação ambiental;
- busca conciliar crescimento econômico com proteção da Amazônia.
2. Omar Aziz (PSD/AM) – Articulação política e temas de segurança pública
Com grande visibilidade nacional, especialmente após relatorias de grande repercussão, Aziz é uma voz influente na CCJ.
- Atuação principal: sabatinas de autoridades, transparência e fiscalização.
- Ênfases regionais:
- defesa de recursos para segurança pública no Amazonas;
- projetos de combate ao crime organizado e ao tráfico na região amazônica;
- articulação direta com a presidência da CCJ, por fazer parte do mesmo bloco.
3. Plínio Valério (PSDB/AM) – Fiscalização e controle
Reconhecido por posições firmes, Plínio Valério atua de forma crítica e vigilante no colegiado.
- Atuação principal: análise de constitucionalidade de projetos, combate ao aumento de gastos e defesa de direitos individuais.
- Foco regional:
- regularização fundiária na Amazônia;
- políticas de apoio a ribeirinhos e pequenos produtores;
- defesa de mais transparência em iniciativas que impactam a região.
Importância estratégica da CCJ
A CCJ é responsável por analisar:
- reformas constitucionais;
- projetos que alteram regras do funcionalismo público;
- mudanças estruturais na economia;
- sabatinas de ministros do STF, STJ, PGR, AGU e diretores de agências;
- temas de segurança pública, meio ambiente e garantias individuais.
As decisões tomadas pela comissão influenciam diretamente o rumo da política nacional — e a forte presença da bancada amazonense garante que os interesses do Amazonas estejam no centro das discussões mais relevantes do país.
