O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) interrompeu temporariamente nesta terça-feira (16/12) a abertura de novos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. A medida ocorre para a adequação dos sistemas estaduais às novas diretrizes do Governo Federal que instituem a CNH do Brasil. A expectativa é que o fluxo de novos processos seja normalizado na próxima quinta-feira (25/12).
O órgão esclarece que a suspensão não atinge todos os usuários. Condutores que já possuem taxas de habilitação emitidas ou processos em andamento continuam com os atendimentos garantidos em todos os postos da capital e do interior. A restrição é voltada exclusivamente para o início de novos procedimentos enquanto os servidores de dados são atualizados para as novas normas nacionais.
De acordo com o diretor presidente do Detran-AM, David Fernandes, a mudança visa alinhar o estado à resolução federal que simplifica diversos pontos da emissão do documento.
“O Detran Amazonas, nesta terça, suspendeu os serviços de CNH para implementar a nova resolução do Governo Federal que muda algumas tratativas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Lembrando que quem fez o pagamento da taxa de renovação, segunda via e outros serviços de habilitação, vão conseguir finalizar. Apenas processos novos estão suspensos no momento. Essa melhoria é para a população, para que possa vir aqui e ter o melhor atendimento”, explicou David Fernandes.
Entenda o que muda com a CNH do Brasil
A CNH do Brasil é o novo programa do Governo Federal que visa desburocratizar e reduzir os custos para a obtenção do documento. A iniciativa busca tornar o processo de habilitação mais acessível para a população, eliminando taxas obrigatórias de intermediários e permitindo maior autonomia para o candidato organizar sua formação.
Entre as principais mudanças está a oferta do curso teórico de forma gratuita e totalmente digital. Os candidatos poderão acessar os conteúdos pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo oficial, eliminando o custo das aulas teóricas em autoescolas. Para quem prefere o modelo tradicional, a opção de ensino presencial nos centros de formação permanece disponível.
Outro ponto importante é a flexibilização das aulas práticas. O novo processo determina a obrigatoriedade de apenas duas horas de prática, que podem ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores autorizados. O Ministério dos Transportes ressalta que o rigor técnico nos exames finais realizados pelo Detran-AM permanece inalterado para garantir a segurança no trânsito.
Reteste sem custo e uso de veículo próprio
O novo modelo busca reduzir os gastos diretos do cidadão. Caso o candidato não consiga a aprovação no exame teórico ou prático na primeira tentativa, ele terá direito ao primeiro reteste sem qualquer cobrança adicional. Além disso, a nova norma acaba com a exigência de um prazo limite para concluir o processo de habilitação, permitindo que cada pessoa organize sua formação conforme sua disponibilidade financeira e de tempo.
Os candidatos também passam a ter a permissão de realizar as aulas práticas utilizando veículo próprio, desde que acompanhados por um instrutor devidamente credenciado. A abertura de novos processos, assim que o sistema for restabelecido no Amazonas, deverá ocorrer diretamente pelos canais digitais do Governo Federal ou aplicativo da CNH do Brasil.
