O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), detalhou, durante a 102ª Sessão Ordinária, a proposta da Mesa Diretora que visa regulamentar a realização de sessões híbridas no Legislativo Municipal. O projeto de lei tem como principal finalidade criar um respaldo legal para situações de excepcionalidade, como as enfrentadas durante a pandemia de covid-19.
Previsão legal para evitar lacunas
O vereador David Reis explicou que a iniciativa busca evitar as dificuldades regimentais vivenciadas em 2020 e 2021, quando a CMM precisou adaptar seu funcionamento para o modo remoto sem um dispositivo formal que garantisse essa modalidade.
“Lá em 2020, 2021, ninguém imaginava o episódio da pandemia. E fomos pegos de surpresa, porque não havia nenhum dispositivo que garantisse essa modalidade. Nós estamos apenas regulamentando algo que já poderíamos ter feito lá atrás. É apenas isso”, afirmou o presidente da CMM.
Utilização restrita a situações excepcionais
O presidente da Câmara enfatizou que a regulamentação não autoriza o uso imediato e discricionário da modalidade híbrida. O mecanismo está condicionado a situações excepcionais que devem ser reconhecidas por autoridades competentes, como os governos municipal, estadual ou federal.
Segundo Reis, a Câmara não tem autonomia para decretar uma situação de excepcionalidade.
“Quem decreta uma excepcionalidade não é a câmara. É o governo municipal, o governo estadual ou o governo federal. Mas esta casa precisa ter no seu regimento interno regulamentações previsíveis,” observou.
Decisão colegiada e caráter preventivo
Reis reforçou que a proposta não concede ao presidente o poder de decidir sozinho sobre a adoção das sessões híbridas. Qualquer utilização da modalidade deverá ser submetida e aprovada pelo plenário.
“Quando nos referimos ao plenário, é porque o presidente está obrigado a consultar o plenário. Não existe a possibilidade de o presidente simplesmente decidir sozinho. Tudo precisa ser submetido ao plenário,” explicou.
O parlamentar sublinhou o caráter estritamente preventivo do dispositivo, comparando-o a normas constitucionais, como o estado de sítio, que existem para cenários extremos, embora raramente sejam utilizados.
“A intenção desse projeto não é implantar sessão híbrida nem remota. É garantir que a previsão esteja regulamentada no nosso regimento de forma responsável e preventiva,” concluiu o presidente.
