Uma pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, revelou uma tentativa do Legislativo de acompanhar temas complexos da saúde pública e da inovação tecnológica. A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu sinal verde para 12 dos 14 projetos desenvolvidos. O grande destaque foi a proposta que busca enfrentar o transtorno de acumulação compulsiva, um problema silencioso que afeta bairros inteiros e exige uma resposta que vai muito além da simples limpeza de quintais.
Saúde e acumuladores
O Projeto de Lei nº 064/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), propõe uma Política Municipal de Atenção Integral para quem sofre com o acúmulo excessivo de objetos e animais.
A questão é crítica porque o transtorno de acumulação não é apenas uma “mania de guardar coisas”, mas uma condição de saúde mental que gera riscos sanitários graves e situações de maus-tratos.
- Atuação integrada: o texto prevê que saúde, assistência social e vigilância sanitária trabalhem juntas no atendimento.
- Apoio psicológico: o foco principal é o acompanhamento contínuo para evitar que o problema retorne após as disciplinas.
- Animal bem-estar: a lei tenta resolver casos de acúmulo de animais, que muitas vezes resultam em ambientes insalubres para bichos e humanos.
- Saúde pública: a medida visa reduzir focos de doenças e riscos de incêndio em residências de acumuladores.
Tecnologia na educação
Outro avanço importante veio com o Projeto de Lei nº 127/2025, do vereador Diego Afonso (União Brasil). A proposta foca na implantação de inteligência artificial (IA) nas escolas municipais de Manaus. A ideia é preparar os estudantes para o mercado de trabalho do futuro, embora o desafio real seja a infraestrutura das escolas e a capacitação dos professores para lidar com essa nova ferramenta. O projeto melhora com emendas que buscam garantir a viabilidade da aplicação.
☐ de propostas
A CCJR também liberou assuntos que abordam diferentes pontos da vida de Manauara, desde a valorização de profissionais até a alfabetização de idosos. A diversidade de temas mostra um esforço em atender diferentes nichos da sociedade.
- Setor primário: fortalecimento da produção agrícola nas zonas rurais da capital.
- Terceira idade: criação de um programa específico de alfabetização para idosos.
- Benefício à saúde: garantia de meia entrada em eventos para profissionais da área da saúde no município.
- Conscientização: inclusão do “Dia da Sobriedade” no calendário oficial de Manaus.
Filtro da legalidade
Nem tudo o que chega à mesa dos parlamentares consegue prosperar. Dois projetos foram barrados por inconstitucionalidade ou por prever gastos sem indicar de onde viria o dinheiro.
Esse filtro é essencial para evitar a criação de leis “para inglês ver” que acabam sendo derrubadas pela justiça mais tarde. O rigor da CCJR em vetar propostas sem previsão orçamentária é um ponto positivo para a saúde das contas públicas municipais.
Próximas etapas
Com o aval da comissão de justiça os projetos agora iniciam uma maratona por outras comissões temáticas como finanças e saúde. Somente esses após pareceres é que as propostas chegam ao plenário para a votação definitiva.
O desafio da Câmara de Manaus será garantir que essas leis saiam do papel e se transformem em serviços reais para a população, especialmente no caso dos acumuladores, que hoje vivem em um vácuo de assistência especializada.
