Mobilização solicitada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) tem como finalidade contribuir com o ordenamento territorial dos municípios e estimular a melhoria habitacional da população.
Para discutir com a sociedade e com gestores públicos estratégias de viabilização da regularização fundiária, neste mês de julho, diversas comarcas do interior do Amazonas estão promovendo audiências públicas sobre o tema.
As iniciativas foram mobilizadas pela CGJ-AM a partir de ofício assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva, que solicitou o empenho dos juízes e juízas de cada comarca para a promoção das audiências públicas, que têm por finalidade contribuir com o ordenamento territorial dos municípios e estimular a melhoria habitacional da sociedade.
A mobilização solicitada pela CGJ-AM requisitou o esforço dos juízos para a realização das sessões públicas neste mês de julho, previamente à realização da semana “Solo Seguro – Amazônia”, que ocorrerá entre 25 e 29 de agosto em todos os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal.
Dentre as várias comarcas que já realizaram audiências e que reportaram à CGJ-AM a realização destas, incluem-se as de Apuí, Humaitá, Iranduba, Autazes, Rio Preto da Eva e São Gabriel da Cachoeira.
Conforme orientação da CGJ-AM, as audiências abrangem a participação da comunidade local de cada comarca, de representantes dos cartórios de registro de imóveis, de gestores públicos do Poder Executivo Municipal e de demais entidades envolvidas na temática fundiária.
No ofício de conclamação encaminhado aos juízes e às juízas de 1.º Grau, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou as iniciativas do programa “Solo Seguro – Amazônia”, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ele mencionou que, por meio das audiências públicas e demais atividades, busca-se promover segurança jurídica à posse, desenvolvimento sustentável e dignidade às comunidades amazonenses que há décadas convivem com a informalidade.
O programa “Solo Seguro – Amazônia”, de acordo com o corregedor-geral de Justiça, tem como propósito gerar impactos sociais, econômicos e ambientais expressivos, dentre os quais: a redução de conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à melhoria habitacional, a valorização dos imóveis, o incremento da arrecadação municipal, a dinamização da economia local, o ordenamento territorial, a prevenção de ocupações em áreas de risco ou protegidas, a implantação de infraestrutura com menor impacto ambiental, dentre outros benefícios.
