O Ministério Público Federal (MPF) acatou a denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) a respeito do abandono do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), uma unidade de saúde de alto custo e estratégica localizada na Zona Norte de Manaus, atrás do Hospital Delphina Aziz.
A representação, registrada sob o número 1.13.000.002338/2025-59, foi distribuída ao 6º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas. O documento tem como representada a então secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara Maksoud, e visa apurar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
Obra de R$ 6,1 milhões vandalizada
O CER IV foi construído com recursos federais e entregue em janeiro de 2020. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra-AM), a obra custou mais de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos.
A unidade foi projetada para ser um centro de referência na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS, oferecendo atendimento especializado em quatro áreas de reabilitação:
- Física
- Visual
- Auditiva
- Intelectual
No entanto, uma fiscalização conduzida por Wilker Barreto em maio deste ano revelou que a estrutura jamais entrou em operação e se encontra em estado de total abandono. O prédio está pichado, vandalizado, tomado pelo mato e invadido por usuários de drogas, configurando um grave desperdício de recursos públicos.
O deputado expressou sua indignação na Assembleia Legislativa do Amazonas: “Dinheiro público, atrás de uma unidade hospitalar do padrão do Delphina Aziz. Isso é o descaso maior com o dinheiro público. Se não bastasse o não atendimento de milhares de pessoas. Essa obra para mim representa e resume a saúde do governador. Isso é um escárnio,” questionou.
MPF reconhece lesão a interesses públicos
A Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, em seu despacho, reconheceu que a denúncia de Wilker Barreto descreve, em tese, lesão ou ameaça de lesão a interesses tutelados pelo Ministério Público, como o patrimônio público e o direito à saúde.
O órgão federal destacou que a representação será analisada pelo procurador natural, que decidirá sobre a instauração de um procedimento formal para apurar:
- Improbidade administrativa
- Dano ao erário (má gestão na aplicação de recursos da União)
Prejuízo à população com deficiência
O abandono da unidade afeta diretamente a população que deveria ser beneficiada. O Amazonas possui cerca de 223 mil pessoas com deficiência, com mais da metade residindo em Manaus, um público que depende urgentemente dos serviços especializados que o CER IV deveria oferecer.
O deputado também criticou a decisão do Governo do Estado de rebatizar a Policlínica Codajás como um novo CER IV, classificando a medida como uma tentativa de mascarar a negligência com a estrutura abandonada na Zona Norte.
“Essa decisão do MPF confirma que nossa denúncia tem fundamento. Agora, esperamos que os responsáveis sejam punidos e que o Centro seja recuperado e entregue ao seu verdadeiro propósito: atender quem mais precisa, as pessoas com deficiência“, declarou Wilker Barreto.
O CER IV foi construído com base na Portaria nº 835/2012 do Ministério da Saúde e, mesmo concluído há mais de cinco anos, jamais foi equipado ou habilitado, o que, segundo o parlamentar, configura grave violação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
ARQUIVOS: https://drive.google.com/drive/folders/1jrjBwFhLUp2db9hypvsLqrXcZTN820G0?usp=sharing
Assessoria de Comunicação: Beatriz Souza (DRT/AM 2185)
