O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, com o objetivo de centralizar a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no nível federal e impedir que estados criem leis que possam limitar o rápido crescimento e desenvolvimento da tecnologia.
A medida, intitulada “Garantir uma estrutura de política nacional para a inteligência artificial”, é um movimento estratégico para estabelecer uma regra única federal sobre IA. Embora a ordem executiva não tenha força de lei federal como um ato do Congresso, ela sinaliza uma clara posição da Casa Branca em favor da inovação não restringida pela diversidade de regulamentações estaduais.
A favor do Vale do Silício
A iniciativa é vista como uma grande vitória para as grandes empresas de tecnologia e startups do Vale do Silício, que têm pressionado contra a criação de um “mosaico regulatório” desorganizado (o que é chamado de patchwork) de leis estaduais.
As empresas alegam que diferentes regras em cada estado criariam uma burocracia excessiva e entraves à inovação, dificultando a implementação nacional de produtos e serviços de IA. A ordem executiva responde diretamente a essa preocupação.
Task-force federal contra regulamentações locais
Para reforçar sua posição, a ordem executiva estabelece uma task-force federal dedicada. A “única responsabilidade” desse grupo de trabalho será a de monitorar e contestar ativamente quaisquer leis estaduais que tentem regular a IA de maneira considerada restritiva ou desalinhada com a política federal.
Este movimento revive um esforço anterior dos republicanos no Congresso que tentaram, sem sucesso, impor uma moratória de dez anos sobre as leis estaduais de IA por meio de uma proposta legislativa.
Críticas e preocupações sobre os riscos da IA
A decisão do presidente Trump de centralizar a regulamentação e limitar a ação dos estados foi alvo de críticas por parte de líderes estaduais e grupos de defesa de direitos civis:
- Aumento do poder corporativo: Os críticos alertam que a medida aumenta o poder das grandes empresas de tecnologia ao remover o poder regulatório dos estados, que historicamente são mais propensos a responder rapidamente a preocupações locais.
- Exposição a riscos: Grupos de defesa de direitos civis expressam preocupação com a exposição de crianças e grupos vulneráveis a riscos como vigilância algorítmica, preconceitos em chatbots e outras formas de controle impulsionadas por IA, caso a regulamentação federal seja menos rigorosa que a estaduais.
Justificativa de Trump: inovação e ideologia
O presidente Trump justificou a necessidade de uma regulamentação federal abrangente em duas frentes:
- Desenvolvimento tecnológico: É essencial para garantir que a liderança americana em IA não seja travada por regulamentações estaduais desnecessárias.
- Viés ideológico: É um meio de evitar a infiltração de ideologias de esquerda e vieses políticos na IA generativa, uma preocupação frequentemente levantada por líderes tecnológicos conservadores, como Elon Musk.
A ordem executiva de Trump estabelece, portanto, uma linha clara na disputa pela governança da IA nos Estados Unidos, favorecendo o desenvolvimento acelerado em detrimento de uma regulamentação mais detalhada e descentralizada.
