Flávio Henrique Albuquerque cria canal direto com o cidadão por meio de cartilhas digitais - Foto: Divulgação
Com o compromisso de tornar o Judiciário mais próximo da população e promover o acesso à informação como ferramenta de cidadania, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e membro da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem se destacado por uma iniciativa inovadora: a criação de cartilhas digitais voltadas à orientação de consumidores.
A ideia surgiu a partir de uma inquietação que o magistrado carrega desde o início de sua carreira: como manter um canal de diálogo constante com o público jurisdicionado fora do ambiente formal do gabinete? A resposta veio com a observação prática da realidade dos juizados.
Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas – Foto: Divulgação
“Existe uma expressiva parcela da população, especialmente no campo das relações de consumo, que não possui conhecimento sobre direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa lacuna contribui para o surgimento de litígios que poderiam ser evitados com a disseminação prévia de informações acessíveis e precisas”, afirma o juiz. Assim nasceram as cartilhas, como uma forma de atuação preventiva, com o objetivo de empoderar o cidadão por meio da informação.
Cartilhas
As publicações digitais abordam temas relevantes e de grande demanda, escolhidos com base nos processos mais recorrentes que chegam às Turmas Recursais. O formato digital facilita a ampla divulgação por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, alcançando um público maior.
“Guia Básico do Consumidor: Proteja-se contra golpes digitais”: Lançada em março de 2025, esta cartilha oferece estratégias para prevenção de fraudes virtuais. Ela está disponível no site oficial do TJAM e na página dos Juizados Especiais.
“Check-In de Direitos: Leve informação na bagagem”: Lançada durante o Festival de Parintins, esta cartilha teve grande repercussão e foi distribuída no Aeroporto Eduardo Gomes, orientando turistas e consumidores em trânsito.
“Guia Básico do Consumidor – 3ª edição: Mecanismo Especial de Devolução (MED) e proteção contra fraudes no Pix”: Esta edição foca em temas atuais e de grande preocupação para os consumidores.
Segundo o magistrado, a escolha dos temas é baseada nas demandas mais recorrentes observadas nos processos que chegam às Turmas Recursais. “O volume e a natureza das ações refletem os principais desafios enfrentados pelos consumidores amazonenses. É com base nisso que procuro definir os assuntos mais relevantes e urgentes”, explica.
Novos temas
Entre os próximos temas em desenvolvimento está a orientação sobre fraudes em contratos de empréstimo consignado, especialmente os que afetam pessoas idosas. “É uma realidade sensível e recorrente, que demanda atenção e orientação jurídica preventiva”, antecipa.
Para o juiz Flávio, a proposta das cartilhas é também um convite para que outros integrantes do Judiciário se envolvam na produção de materiais educativos. “Ações simples, porém, comprometidas com a transformação social, têm o potencial de inspirar outros profissionais a desenvolverem projetos similares, adaptados às suas realidades. Trata-se de um compromisso ético com a construção de uma justiça mais próxima, compreensível e efetiva para todos.”
