O cenário jurídico e financeiro de Brasília sofreu uma reviravolta significativa na noite desta quarta-feira (14/1). O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu as regras do jogo para a análise das provas coletadas na “Operação Compliance Zero”. Em um movimento que altera a dinâmica tradicional das investigações o magistrado decidiu que todo o acervo probatório retirado dos alvos não ficará mais sob a guarda do Judiciário mas sim sob a custódia direta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa mudança de postura não é apenas um detalhe burocrático. Ela sinaliza uma centralização do controle da informação nas mãos do Ministério Público retirando momentaneamente o acesso direto da Polícia Federal (PF) aos dados brutos. A decisão ocorre em meio a uma investigação robusta que apura fraudes bilionárias e envolve nomes de peso do mercado financeiro nacional colocando o Banco Master no centro das atenções.
A mudança de rota na custódia do material apreendido
Inicialmente a determinação era de que os bens ficassem lacrados na sede do STF. No entanto ao avaliar o sucesso e a complexidade da segunda fase da operação Toffoli entendeu que a PGR deve ter a primazia na análise técnica. A ordem é clara e detalhista chegando ao ponto de instruir sobre a manutenção da bateria dos dispositivos eletrônicos para evitar perda de dados.
Para compreender a profundidade dessa decisão destacamos abaixo os trechos cruciais do despacho do ministro:
- A autorização expressa é para que a PGR proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie com posterior disponibilização.
- O ministro determinou cautelas específicas ordenando que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi.
- O diretor-geral da PF deverá encaminhar o material diretamente para a PGR sem realizar a perícia inicial que é habitual em inquéritos policiais.
- A preservação do conteúdo é a justificativa central para que o material não seja manuseado por múltiplos atores neste primeiro momento.
Quem são os alvos e o volume bilionário bloqueado
A “Operação Compliance Zero” não é uma ação trivial. Ela atinge o coração de estruturas financeiras poderosas e mobilizou dezenas de agentes para cumprir mandados contra 42 alvos. A gravidade das suspeitas levou ao bloqueio de bens que ultrapassam a cifra de R$ 5,7 bilhões uma quantia que demonstra a magnitude do suposto esquema de fraudes.
Entre os nomes envolvidos e as medidas cautelares aplicadas estão figuras centrais do mercado:
- Daniel Vorcaro que é dono do Banco Master foi alvo de novas buscas devido à evidência da prática de novos ilícitos supostamente cometidos.
- Fabiano Campos Zettel cunhado de Vorcaro teve a prisão temporária decretada para garantir o avanço das investigações.
- Nelson Tanure empresário de grande influência e o investidor João Carlos Mansur da Reag Investimentos também entraram na mira da PF.
- Foram apreendidos carros de luxo de marcas como BMW e Land Rover além de armas de fogo e relógios de alto valor.
O impacto prático na atuação da Polícia Federal
A decisão de Toffoli cria um corredor exclusivo para a PGR. Na prática a PF que executou as buscas e apreensões fica temporariamente “cega” em relação ao conteúdo dos celulares e computadores apreendidos até que o Ministério Público decida o que compartilhar. Isso pode alterar o ritmo das apurações uma vez que a análise policial costuma ser a base para novos pedidos de quebra de sigilo e novas fases operacionais.
O ministro justificou a necessidade das medidas contra os investigados citando a urgência descrita na representação policial que foi endossada pelo procurador-geral. Agora resta saber como essa transferência de custódia influenciará a velocidade e o desfecho de um dos casos mais rumorosos do sistema financeiro recente. A carta de ordem já foi expedida para a 8ª Vara Criminal de São Paulo para garantir que o sequestro dos bens seja efetivado blindando o patrimônio para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos.
