A Câmara Municipal de Manaus (CMM) teve uma sessão produtiva nesta segunda-feira (6 de outubro), com a aprovação e promulgação de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Entre os destaques estão a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 e iniciativas voltadas à saúde preventiva e à segurança de desaparecidos.
1. BR-319: Frente Parlamentar é instituída
A CMM aprovou e promulgou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da BR-319.
O novo colegiado nasce com o objetivo de centralizar esforços e debates em prol da reestruturação, pavimentação e manutenção da rodovia federal. A BR-319 é considerada uma via estratégica para o desenvolvimento econômico e social de toda a Região Norte. A aprovação da frente fortalece o diálogo político e a mobilização em torno da recuperação da estrada.
2. Saúde preventiva: semana de exames de rotina
Outro destaque da sessão foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 331/2023, da vereadora Yomara Lins (Podemos). O PL institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina em Manaus.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de abril, incluindo o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), e passará a integrar o Calendário Oficial do Município.
O principal foco da proposta é estimular a prevenção, com ênfase nas mulheres, incentivando a realização de exames preventivos essenciais, como consultas ginecológicas e cardiológicas. A vereadora destacou que o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e cura. O projeto, embora focado nas mulheres, visa incentivar toda a população a buscar o cuidado preventivo.
3. Divulgação de desaparecidos em cinemas
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor (MDB).
O PL torna obrigatória a divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em salas de cinema e locais que utilizam telas de projeção.
O vereador ressaltou que a lei visa dar maior visibilidade e esperança às famílias, contribuindo para esclarecer casos e até prevenir crimes. A simples exposição da imagem em locais de grande circulação pode ser crucial para que a pessoa desaparecida ou quem a viu possa entrar em contato. O projeto agora segue para a sanção do Prefeito.
4. Educação especial na rede municipal
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil).
O projeto propõe a ampliação da Lei nº 050/1991, que trata da implantação da Educação Especial na rede municipal de ensino. O objetivo é definir com mais precisão o público-alvo da educação especial, alinhando a legislação municipal com as normativas federais mais recentes, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
