Nesta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante para o futuro da cidade. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 465/2025, de autoria do vereador Diego Afonso, que busca garantir mais planejamento para as áreas que passam por processo de legalização.
A proposta foi criada para que os bairros, que muitas vezes surgiram sem organização, possam ter ruas, calçadas e espaços públicos adequados. O objetivo é evitar que a cidade continue a crescer de forma desordenada, o que gera mais custos para a prefeitura e dificuldades para a população.
O que o projeto de lei garante?
O projeto determina que, durante o processo de legalização de terrenos, algumas regras básicas de planejamento urbano sejam seguidas:
- Ruas bem definidas: As vias precisam ter uma largura mínima que permita o tráfego de veículos de forma segura.
- Calçadas acessíveis: Serão exigidas calçadas de, no mínimo, 1,50 metro de largura, garantindo espaço para o trânsito de pedestres.
- Áreas públicas reservadas: Espaços específicos devem ser separados para a construção de equipamentos públicos essenciais, como escolas, creches, postos de saúde e praças.
Por que essa medida é importante?
O vereador Diego Afonso explicou que a proposta é uma forma de economizar dinheiro público e evitar problemas futuros. “Manaus cresceu de forma desordenada, e isso tem gerado custos elevados para o poder público e para a população”, destacou.
A nova lei garantirá que a prefeitura não precise, no futuro, gastar grandes quantias em desapropriações e obras de correção para ajustar bairros que não foram planejados. O vereador completou, dizendo que o projeto “respeita o Plano Diretor de Manaus e garante que a cidade se desenvolva de forma planejada e sustentável”.
A aplicação das novas regras ficará a cargo de três órgãos municipais: a Secretaria Municipal de Habitação (SEMMHUR), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para ser analisado por uma comissão antes da votação final.
