A CAIXA Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (23), à primeira etapa de implementação do Programa Gás do Povo. Esta fase é dedicada à adesão voluntária de revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em todo o país.
A expectativa é que cerca de 60 mil distribuidores possam se credenciar.
Como a revenda pode aderir
O credenciamento é feito por meio de um sistema online da CAIXA, no endereço: gasdopovo.caixa.gov.br.
Requisitos: A empresa revendedora deve estar devidamente autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e estar em situação regular junto à Receita Federal.
Compromisso: Os pontos de venda que aderirem devem permanecer no programa por, no mínimo, três meses, não podem cobrar taxas extras das famílias beneficiárias e devem prestar o atendimento de forma justa e sem discriminação.
O programa Gás do Povo: objetivo e operação
O Gás do Povo é a nova política pública que tem como objetivo ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil, substituindo de forma gradual o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021). O programa visa garantir a gratuidade da recarga do botijão de gás GLP, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas de baixa renda.
Papel da CAIXA: A CAIXA será responsável pela operação, atuando tanto na adesão das revendedoras quanto na disponibilização do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ministério de Minas e Energia: É responsável pela gestão das atividades de credenciamento, administração e monitoramento das revendas varejistas, além de atuar na definição dos preços de referência.
Dinâmica para o Beneficiário: O beneficiário final receberá a gratuidade diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua residência, no momento da compra, mediante validação eletrônica.
Quem tem Direito: Terão acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização nos últimos 24 meses e que possuam renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, de acordo com a disponibilidade orçamentária do programa.
Mais informações estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo
Assessoria de Imprensa da CAIXA
