Está em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 505/2025, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UPB), com o objetivo de aprimorar a segurança e o atendimento emergencial nas estradas estaduais.
A proposta visa garantir que motoristas e passageiros possam localizar rapidamente atendimento médico em situações de urgência ou emergência (como acidentes ou mal súbito) que ocorram nas rodovias.
Detalhes da proposta
O PL determina que a sinalização de trânsito nas rodovias estaduais seja renovada para incluir:
- Endereço do hospital ou unidade de saúde mais próxima.
- Telefone de contato da unidade de saúde.
Local de Instalação: As placas deverão ser instaladas, de forma visível e atualizada, nas entradas das cidades acessadas por rodovias estaduais.
Conteúdo da Placa: A sinalização deverá informar o hospital de referência ou a unidade responsável pelo atendimento emergencial do município.
Normas: As placas deverão seguir as normas técnicas de trânsito e ser instaladas em pontos estratégicos para fácil visualização dos condutores.
O deputado Dr. George Lins enfatiza que a medida busca salvar vidas, pois “em situações de acidente, mal súbito ou qualquer emergência na estrada, cada minuto conta.”
Ele aponta que a falta de informação é um problema comum, especialmente para turistas e visitantes que não conhecem a região.
O parlamentar argumenta que a iniciativa não trará aumento significativo de despesas públicas, visto que a sinalização viária já é uma atribuição regular do Estado, prevista no orçamento.
Atualização e prazo
O projeto estabelece que:
- As informações exibidas nas placas deverão ser atualizadas periodicamente, principalmente em casos de mudança de endereço ou número de telefone das unidades de saúde.
- Se o PL for aprovado, o Governo do Estado terá um prazo de 60 dias após a publicação da lei para iniciar a implantação das novas sinalizações.
Assessoria de comunicação: Lucyleny Rocha e Juscelino Taketomi
