O Banco Central (BC) decidiu não prosseguir com a regulamentação do Pix Parcelado, conforme foi anunciado no Fórum Pix em Brasília nesta quinta-feira (4/12). A modalidade, que já é oferecida por instituições financeiras como uma linha de crédito, funciona permitindo que o usuário parcele um pagamento, enquanto o destinatário recebe o valor total de forma instantânea.
O que o BC decidiu e o impacto
O BC confirmou que as instituições financeiras poderão continuar oferecendo o serviço aos seus clientes. A principal mudança imposta pela autoridade monetária é a proibição do uso da denominação “Pix Parcelado” para evitar a confusão do produto de crédito com a marca Pix.
Com essa restrição, os bancos deverão usar variações de nomes, como “parcelamento via Pix”, “parcelas no Pix” ou “crédito via Pix”.
Preocupações de especialistas
A decisão do Banco Central de não regulamentar a modalidade foi recebida com forte crítica por especialistas e entidades de defesa do consumidor, que veem um aumento no risco de endividamento da população.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão como “inaceitável”. Em nota, o Idec argumentou que o abandono da construção de regras cria um “ambiente de desordem regulatória”.
Segundo o instituto, a falta de padrões mínimos de transparência e salvaguardas obrigatórias trará graves riscos ao consumidor:
- Exposição a produtos heterogêneos: Os consumidores ficarão expostos a ofertas de crédito muito diferentes entre si.
- Falta de clareza: Não haverá um padrão mínimo sobre juros, encargos, prestação de informações e procedimentos de cobrança.
- Risco de superendividamento: A confusão e a falta de transparência podem ampliar os abusos e aprofundar o superendividamento no país.
A modalidade, por ser uma linha de crédito, é oferecida com a cobrança de juros e outras taxas pela instituição financeira.
