A 60ª Assembleia Geral da AMIG Brasil e o 2º Encontro Técnico Itinerante, sediados em Canaã dos Carajás (PA), reuniram autoridades e especialistas para discutir os desafios e oportunidades da mineração nos municípios.
A prefeita de Canaã dos Carajás e vice-presidente da AMIG Brasil, Josemira Gadelha, enfatizou a necessidade de união entre os municípios mineradores e o diálogo com o setor privado, cobrando maior responsabilidade das mineradoras pelos impactos sociais e ambientais. Ela ressaltou a importância de lutar por uma arrecadação justa, visto que os impactos da mineração recaem sobre as cidades em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), destacou o papel estratégico da associação em defesa dos municípios mineradores, que se expandiu para mais de 60 cidades em 9 estados. Ele defendeu a importância de cidades mineradoras sustentáveis, com foco na diversificação econômica para o pós-mineração. No evento, foram criadas as diretorias Regional Norte (com Aurélio Goiano, prefeito de Parauapebas) e de Diversificação Econômica (com Anderson Cabido, prefeito de Congonhas).
Lage criticou o atual modelo de mineração no Brasil, que, devido à Lei Kandir, gera perda de arrecadação para os municípios. Ele defendeu um novo modelo que priorize as comunidades, inspirando-se em países como Canadá e Austrália, e criticou a semelhança com a realidade africana, onde a riqueza extraída não beneficia a população local. O presidente da AMIG também alertou para a perda anual de R$ 20 bilhões na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) devido a falhas na fiscalização, valor que poderia ser revertido em políticas públicas.
Um estudo inédito do IPEAD (UFMG), encomendado pela AMIG Brasil, revelou que municípios mineradores, apesar dos investimentos, enfrentam um alto custo de vida, agravando desigualdades e dificultando o planejamento público. Waldir Salvador, consultor da AMIG, destacou que o estudo servirá para embasar políticas públicas e a cobrança por justiça fiscal. O professor Fabrício Missio, coordenador da pesquisa, afirmou que os resultados visam garantir que a mineração, além de gerar riqueza, melhore a qualidade de vida das comunidades. O estudo aponta que, por exemplo, Parauapebas (PA) tem um custo de vida até 30% mais alto que cidades de porte similar sem mineração, o que sobrecarrega os serviços públicos e a população de baixa renda. A pesquisa alerta que os custos sociais e estruturais permanecem após o fim da mineração, enquanto a receita desaparece, reforçando a urgência de incluir esses dados em licenciamentos e compensações.
A Reforma Tributária e seus impactos nos municípios mineradores também foram debatidos. Flávia Vilela, consultora da AMIG, alertou para as mudanças no FPM, VAF e a criação do IBS, ressaltando a necessidade de os gestores estarem preparados para a transição e a fiscalização da arrecadação.
Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG, orientou sobre a aplicação da CFEM, visando aumentar a segurança jurídica e administrativa para que os recursos sejam efetivamente revertidos em benefício dos cidadãos.
Marco Antônio Lage concluiu o evento reforçando a relevância nacional da AMIG Brasil e convidando para o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores em Belo Horizonte, em agosto. Ele reiterou que o futuro da mineração deve ser construído com justiça fiscal, sustentabilidade e compromisso com as comunidades impactadas.
