O equilíbrio entre os poderes em Brasília é tema de novas articulações no Poder Legislativo. Conforme reportado pela coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, parlamentares no Senado Federal avaliam a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o quórum para a aprovação de indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é elevar a exigência atual de 41 votos para 54 senadores, o que representa dois terços da casa.
As discussões ocorreram durante um almoço no mês passado na capital federal e foram confirmadas por quatro parlamentares sob condição de reserva. Atualmente, as tratativas aguardam o fim do recesso parlamentar para avançar. O debate surge em um contexto de ajustes nas regras de fiscalização dos magistrados, após o ministro Gilmar Mendes estabelecer que a abertura de processos de impeachment contra membros da corte também exige 54 votos, em vez de maioria simples.
Contexto das negociações no Congresso Nacional
A movimentação parlamentar é interpretada como uma busca por simetria nos ritos de entrada e saída do tribunal. Recentemente, uma decisão monocrática de Gilmar Mendes havia restringido a prerrogativa de parlamentares e cidadãos de solicitarem a cassação de ministros, delegando essa função apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após críticas de diversos setores e do Congresso, o ministro revisou esse ponto, mas manteve o quórum elevado para o início de processos de destituição.
No entendimento de senadores envolvidos no projeto, se a norma para retirar um ministro exige uma maioria qualificada, a aprovação de novos nomes deve seguir o mesmo padrão. Um parlamentar consultado resumiu a lógica afirmando que se são necessários 54 votos para sair, também devem ser 54 para entrar. Essa mudança alteraria a dinâmica política, exigindo que o governo federal busque nomes de consenso mais amplo para preencher as vagas no tribunal.
Impactos nas indicações e viabilidade política
A proposta não é apresentada como uma ação direta contra o atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, embora ele enfrente resistência de setores da oposição que o classificam como um quadro de confiança pessoal da atual gestão. Contudo, a análise dos dados de aprovações anteriores demonstra que o impacto da mudança seria real.
- Os ministros André Mendonça e Flávio Dino foram aprovados com 47 votos cada. Com a nova regra, essas indicações não teriam atingido o patamar necessário.
- A aprovação de uma PEC requer o apoio de três quintos dos membros em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, totalizando 308 deputados e 49 senadores.
- Existe uma ala de parlamentares moderados que prefere manter as regras vigentes, temendo que a mudança dificulte indicações futuras de diferentes campos políticos.
O histórico das indicações na história republicana
O processo de aprovação de ministros pelo Senado tem sido historicamente fluido. Em toda a história da República, as rejeições são raras. O único presidente a ter nomes barrados pela casa foi Floriano Peixoto, em 1894. Naquele ano, cinco indicações foram rejeitadas, incluindo a do médico Barata Ribeiro.
A discussão atual ocorre em meio a um debate sobre a segurança jurídica. Enquanto Gilmar Mendes argumenta que o uso do impeachment de forma abusiva pode enfraquecer o Judiciário e gerar instabilidade, os defensores da PEC sustentam que critérios mais rigorosos de entrada fortalecem a legitimidade da corte. O tema deve pautar as comissões legislativas ao longo de 2026, refletindo o esforço do Senado para exercer sua função fiscalizadora de forma mais incisiva.
Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/o-troco-de-aliados-de-bolsonaro-no-stf.ghtml
