No dia 21 de novembro, o Instituto Mamirauá, com a presença de sua comitiva, realizou uma visita oficial à comunidade São Raimundo do Jarauá, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, em Uarini (a 550 km de Manaus). A agenda incluiu a entrega da dispensa de licenciamento ambiental para a estrutura flutuante de abate, uma conquista inédita no país.
A estrutura foi idealizada e desenvolvida pelo Instituto Mamirauá, um centro de excelência em pesquisa, que apoia as comunidades ribeirinhas na implementação do manejo sustentável de jacarés. Iniciada no ano 2000, a atividade é uma das mais promissoras para a conservação da espécie, a segurança alimentar e a geração de renda na Amazônia.
O pioneirismo da licença ambiental
O documento de dispensa foi concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão estadual. O IPAAM reconheceu oficialmente o enquadramento da estrutura flutuante como um estabelecimento de potencial poluidor reduzido, o que permite a dispensa do licenciamento ambiental.
Diogo Lima, coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, explica a relevância da estrutura:
A estrutura, que faz parte do Plano de Manejo de Jacaré, deve oportunizar economicamente as comunidades associadas à conservação do ambiente. A estrutura faz parte do processo final do manejo de jacaré, que é o abate, no qual a carne deverá sair do local apropriada para consumo.
O modelo adotado é o manejo extensivo, onde os animais são retirados de forma controlada da natureza. Este sistema é permitido apenas para comunidades localizadas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Importância do manejo sustentável
O Amazonas é considerado pioneiro no Brasil em legislações e práticas de manejo de fauna silvestre:
- Produziu as primeiras normas brasileiras para manejo comunitário de jacarés e quelônios.
- Realizou os primeiros abates comunitários experimentais.
- Implementou o primeiro abatedouro flutuante licenciado do país, inaugurado em 2019.
O diretor-presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, ressaltou o impacto social:
“Estamos falando também de uma carne proteica, boa para consumo e, consequentemente, de um alimento para uma experiência gastronômica vinda de um manejo sustentável, que deve beneficiar as 40 famílias que moram aqui na comunidade e, futuramente, outras comunidades e regiões, com o avanço do sucesso da atividade.”
Com a estrutura licenciada, o plano de manejo agora aguarda a autorização final do Ibama — órgão responsável pelas permissões de uso da fauna silvestre — com previsão de início das atividades em 2026.
O processo do manejo de jacaré
O manejo sustentável de jacarés segue protocolos rigorosos, semelhantes aos já aplicados com sucesso ao pirarucu (que completou 25 anos em 2024). O processo envolve:
- Monitoramento de ninhos.
- Contagens anuais dos indivíduos.
- Definição de cotas de retirada que nunca ultrapassam 15% da população total estimada.
A captura dos animais só pode ocorrer fora das áreas de reprodução e dentro de faixas específicas de tamanho, o que assegura a continuidade saudável das espécies: o Melanosuchus niger (jacaré-açu) e o Caiman crocodilus (jacaretinga).
O Instituto Mamirauá, em parceria com a associação dos manejadores, elabora o plano com base em dados de campo, determina a cota anual e inclui informações técnicas sobre as instalações de abate. Este material é enviado ao Ibama, que avalia e autoriza a execução. O licenciamento ambiental da estrutura é parte essencial para a aprovação do plano de manejo e o início do novo ciclo em 2026.
Atualmente, o Instituto assessora os setores de Jarauá e Aranapu na RDS Mamirauá, beneficiando seis comunidades diretamente. O manejo sustentável representa uma alternativa crucial para fortalecer a economia local, ampliar a segurança alimentar e garantir a conservação na região.
A participação conjunta entre comunidades, Instituto Mamirauá e órgãos federais demonstra a consolidação de um modelo inovador, que alia tradição, ciência e políticas públicas para a construção de um futuro sustentável na Amazônia.
Assessoria de comunicação: Tácio Melo
